21/07/2025 06:18

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 06:18

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 06:18

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:46

Recebidos os autos
10/06/2025 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 08:46

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS), Thalison Gabriel Ferreira (OAB 29647/MS) Processo 0827596-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Arguelho de Araujo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Fabio Arguelho de Araujo, nesta ação de obrigação de restituir c/c indenização por danos morais, movida em relação a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, para o fim de: I - Condenar a requerida a restituir para o requerente, de forma simples, o valor de R$ 141,66 (cento e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; e II- Condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais experimentados pelo autor, corrigido monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação; Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
23/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:35

Recebidos os autos
07/05/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:35

Homologada a Transação
24/04/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:00

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:48

de Instrução e Julgamento
26/03/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:28

de Conciliação
03/02/2025 14:19

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS), Thalison Gabriel Ferreira (OAB 29647/MS) Processo 0827596-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Arguelho de Araujo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/11/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 12:33

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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