27/06/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:16

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 13:16

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:29

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Ricardo Trad (OAB 5538/MS), Fábio Ricardo Trad Filho (OAB 20338/MS) Processo 0912815-88.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Diego Cardoso Roberto - Fica o ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO intimado a apresentar as RAZÕES DE APELAÇÃO no prazo de 03 (três) dias, conforme art. 600, § 1º, do CPP.
17/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:06

Recebidos os autos
09/04/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 17:44

Recebidos os autos
04/04/2025 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 19:07

Recebidos os autos
24/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Ricardo Trad (OAB 5538/MS), Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Fábio Ricardo Trad Filho (OAB 20338/MS), Cynthia Padilha (OAB 27205/MS) Processo 0912815-88.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Diego Cardoso Roberto - Réu: Jony Carlos Moreira, Fábio Leite Brandalise, André Carvalho Bitencourt - Sentença de f. 561/567 - "(...) Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) absolver o acusado André Carvalho Bitencourt, como incurso nas sanções do artigo 1º, I, 'a', e, §4°, da Lei 9.455/97, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II). (b) absolver o acusado Fábio Leite Brandalise, como incurso nas sanções do artigo 1º, I, 'a', e, §4°, da Lei 9.455/97, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II). (c) absolver o acusado Jony Carlos Moreira, como incurso nas sanções do artigo 1º, I, 'a', e, §4°, da Lei 9.455/97, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II).

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Sem custas.

P.R.I.
20/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 09:56

Recebidos os autos
17/03/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:56

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 20:03

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), João Vítor Souza Almeida de Oliveira (OAB 27016/MS), Cynthia Padilha (OAB 27205/MS) Processo 0912815-88.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jony Carlos Moreira, André Carvalho Bitencourt, Fábio Leite Brandalise - Ficam as defesas dos réus intimadas a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.
19/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:30

Recebidos os autos
21/10/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 11:33

Apensado ao processo numero do processo
28/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:23

Recebidos os autos
22/08/2024 16:22

Decisão ou Despacho
17/07/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:18

Recebidos os autos
16/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:32

Recebidos os autos
29/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:42

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 16:41

Recebidos os autos
19/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:01

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 10:47

Apensado ao processo numero do processo
21/09/2023 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:42

Recebidos os autos
01/09/2023 13:42

Decisão ou Despacho
31/07/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:57

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 16:03

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 10:01

Evolução da Classe Processual
21/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:13

Recebidos os autos
21/03/2023 16:13

Recebida a denúncia
21/03/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 13:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/03/2023 13:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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