TJMS - 0827581-68.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 07:59
Transitado em Julgado em data
-
13/05/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 04:09
Expedição de tipo de documento.
-
01/05/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 19:03
Homologada a Transação
-
25/04/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 16:49
Remetidos os Autos para destino.
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16/04/2025 19:46
Recebidos os autos
-
16/04/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 19:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2025 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 02:39
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 02:42
Expedição de tipo de documento.
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20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Sotero Barbosa de Carvalho (OAB 26967/MS) Processo 0827581-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleonice Pires Castro - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
19/02/2025 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/02/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 18:07
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 18:02
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 17:24
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 18:43
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 18:43
Juntada de tipo de documento
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28/11/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 20:51
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Sotero Barbosa de Carvalho (OAB 26967/MS) Processo 0827581-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleonice Pires Castro - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 85/87: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Cleonice Pires Castro na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão. " -
21/11/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 18:51
Recebidos os autos
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19/11/2024 18:50
Tutela Provisória
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13/11/2024 15:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/11/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:27
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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