TJMS - 0900687-02.2024.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GREGORIO DE ASSIS ROLON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IRMAOS OLIVEIRA FARMACIA LTDA

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:31

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 20/05/2025 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2025 10:57

    Documento Digitalizado

  • 20/05/2025 10:57

    Certidão

  • 15/05/2025 22:37

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 15/05/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 18:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/05/2025 18:21

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 14/05/2025 18:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/05/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/05/2025 08:42

    Certidão

  • 14/05/2025 08:42

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 08:41

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/05/2025 08:41

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/05/2025 03:57

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/05/2025 00:01

    Publicação

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0900687-02.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gregorio de Assis Rolon DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espinola (OAB: 237810DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Franscico Neves Júnior Vítima: Irmaos Oliveira Farmacia Ltda Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 13/05/2025 07:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/05/2025 18:09

    Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/05/2025 15:47

    Recurso Especial

  • 08/05/2025 17:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/05/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 18:52

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 07/05/2025 18:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/05/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/05/2025 09:11

    Certidão

  • 05/05/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 03:43

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/05/2025 00:34

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0900687-02.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gregorio de Assis Rolon DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espinola (OAB: 237810DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Franscico Neves Júnior Vítima: Irmaos Oliveira Farmacia Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/04/2025 09:04

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/04/2025 09:04

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/04/2025 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/04/2025 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/04/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 08:41

    Processo Dependente Iniciado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900687-02.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gregorio de Assis Rolon DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espinola (OAB: 237810DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Franscico Neves Júnior Vítima: Irmaos Oliveira Farmacia Ltda Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Gregorio de Assis Rolon.

    I.C.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900687-02.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: Gregorio de Assis Rolon DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Henrique Franca Cândia Vítima: Irmaos Oliveira Farmacia Ltda EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - FURTO QUALIFICADO - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DIANTE DO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO COMPROVADA NO CASO.

    AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO - INCOMPATIBILIDADE A FORMA QUALIFICADA DO CRIME CONFORME TEMA 1087 DO STJ.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A não incidência do princípio da insignificância decorre de elementos de convicção diversos extraídos das provas dos autos, não relacionados ao valor da res furtiva, ante a constatação da prática delitiva mediante abuso de confiança, o que por certo, denota maior ofensividade e reprovabilidade da conduta; 2 - Embora demonstrado na hipótese a ocorrência do crime durante o repouso noturno, vale lembrar o entendimento jurisprudencial (Recursos Repetitivos Tema 1.087 no STJ) de que, a incidência da moduladora somente é possível na forma simples do delito de furto, de forma que na situação deve ser afastada; 3 - Recurso parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900687-02.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Gregorio de Assis Rolon DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Henrique Franca Cândia Vítima: Irmaos Oliveira Farmacia Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900687-02.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: Gregorio de Assis Rolon DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Henrique Franca Cândia Vítima: Irmaos Oliveira Farmacia Ltda Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900687-02.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: Gregorio de Assis Rolon DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Henrique Franca Cândia Vítima: Irmaos Oliveira Farmacia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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