TJMS - 0803194-71.2024.8.12.0018
1ª instância - Unidade Desativada
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 16:50
Arquivado Definitivamente
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12/03/2025 14:35
Transitado em Julgado em data
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19/02/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 12:59
Expedição de tipo de documento.
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14/02/2025 12:59
de Instrução e Julgamento
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14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803194-71.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adilson Barbosa de Jesus - Sentença: Vistos, etc.
As diligências de busca de endereços restaram infrutíferas (f. 45).
Assim, a parte requerida não foi localizada (f. 45).
Neste caso, não se admite citação por edital no Juizado Especial Cível.
A regra do art. 51, inciso II, da Lei Nacional de n. 9.099/1995 determina a extinção do processo, e não a remessa de autos à Justiça Comum ou a citação por edital.
Portanto, a petição inicial deve ser indeferida.
Isso posto, INDEFIRO, liminarmente, a petição inicial, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei Nacional de n. 9.099/1995.
Sem custas e sem honorários (artigo 55 da lei de regência).
Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
13/02/2025 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 16:33
Recebidos os autos
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05/02/2025 16:33
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 16:33
Indeferida a petição inicial
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04/02/2025 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/02/2025 16:09
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 16:06
Juntada de tipo de documento
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27/01/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 17:18
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2025 14:32
Juntada de Petição de tipo
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17/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803194-71.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adilson Barbosa de Jesus - Após, se não localizada(s) a(s) parte(s) requerida(s), intime-se o polo ativo, para em 5 dias, apresentar endereço atualizado do(s) requerido(s), sob pena de extinção, JÁ QUE NÃO SE ADMITE CITAÇÃO POR EDITAL NO JUIZADO ESPECIAL. -
16/01/2025 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 17:39
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2025 17:33
Juntada de tipo de documento
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28/11/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803194-71.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adilson Barbosa de Jesus - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
21/11/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/11/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 08:43
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2024 16:36
de Instrução e Julgamento
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03/10/2024 14:31
Juntada de tipo de documento
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03/10/2024 14:31
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2024 14:31
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2024 14:31
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2024 14:31
Juntada de tipo de documento
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13/09/2024 13:19
de Instrução e Julgamento
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05/09/2024 09:52
Recebidos os autos
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05/09/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 08:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/09/2024 15:11
Juntada de Petição de tipo
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30/08/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 14:02
Juntada de tipo de documento
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12/07/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 09:25
Juntada de tipo de documento
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17/06/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:44
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2024 13:44
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 16:22
de Instrução e Julgamento
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21/05/2024 15:24
Recebidos os autos
-
21/05/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/05/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 10:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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