06/02/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:53

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: DANIELA BORGES FREITAS (OAB 232966/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0809787-10.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. - Ré: Ivonete Conceição Ribeiro Paschoaletto - Vistos etc.

Houve a purgação da mora, o que gera a perda de objeto dos autos.

Diante do exposto, extingo o feito sem exame do mérito ante a ausência superveniente do interesse processual, revogando a liminar.

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte requerida nas custas e honorários em 10% do valor do débito, mas defiro-lhe a gratuidade, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas.

Eventual negativação ou mesmo o ônus da alienação fiduciária sobre o veículo deverão ser retirados pelas partes, pois feitos de forma extrajudicial.

Com o trânsito, arquivem-se.

P.R.I.
12/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:07

Recebidos os autos
11/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:54

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: DANIELA BORGES FREITAS (OAB 232966/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0809787-10.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. - Ré: Ivonete Conceição Ribeiro Paschoaletto - Vistos etc.

Considerando o comprovante de pagamento de f. 112/113 do valor integral, suspendo a liminar e determino a restituição do veículo apreendido à requerida.

Intime-se a parte autora para a devolução do veículo à requerida em cinco dias, tendo já manifestado sobre a purgação da mora.

Defiro a gratuidade à requerida.

Comprovado nos autos a restituição do veículo à parte requerida, levante-se os valores depositados em favor da parte autora.

Após, retornem conclusos para exitinção.

Intimem-se.
06/12/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:41

Recebidos os autos
04/12/2024 15:41

Decisão ou Despacho
04/12/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0809787-10.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos etc.

Indefiro o segredo de justiça por estar fora das hipóteses legais.

Trata-se de ação de busca e apreensão de bem móvel, com base no Decreto-lei 911/69.

A petição inicial foi instruída com instrumento de notificação para efeitos de constituição em mora do devedor.

Nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, comprovada a mora do devedor, como na hipótese vertente, é de se deferir liminarmente a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.

Diante do exposto, concedo a liminar e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, devendo o representante da parte autora, ou pessoa que ela indicar, ser nomeado depositário fiel.

Executada a liminar (a partir de quando se conta o prazo de cinco dias para a purgação da mora, pagando o devedor toda obrigação devidamente corrigida, hipótese na qual o bem lhe será restituído), cite-se a parte requerida para, querendo, em 15 dias, oferecer contestação.

Em caso de pagamento, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias.

Defiro o reforço policial e o arrombamento caso o Oficial de Justiça entenda necessários.

Não localizado o bem, não se procederá à citação, devendo a parte autora ser intimada para requerer o que de direito em cinco dias.

Intimem-se.
18/11/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 07:38

Realizado cálculo de custas
14/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:49

Recebidos os autos
13/11/2024 14:49

Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:55

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 00:14

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 00:14

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 00:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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