TJMS - 0805314-21.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 06:00
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 05:59
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 05:49
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2025 16:42
Juntada de Petição de tipo
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30/04/2025 05:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805314-21.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Casco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
29/04/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 12:02
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2025 12:01
Expedição de tipo de documento.
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22/04/2025 17:30
Juntada de Petição de tipo
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07/04/2025 00:33
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 19:23
Remetidos os Autos para destino.
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25/01/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
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25/01/2025 07:14
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2025 12:03
Juntada de Petição de tipo
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03/12/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 12:05
Recebidos os autos
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29/11/2024 12:05
Juntada de Petição de tipo
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20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805314-21.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Casco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
19/11/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/11/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 10:00
Expedição de tipo de documento.
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18/11/2024 10:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/11/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 09:59
Expedição de tipo de documento.
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29/10/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 09:53
Expedição de tipo de documento.
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05/09/2024 09:50
Recebidos os autos
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05/09/2024 09:50
Juntada de Petição de tipo
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26/08/2024 01:04
Expedição de tipo de documento.
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16/08/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 08:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2024 08:39
Evolução da Classe Processual
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16/08/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 08:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/08/2024 19:09
Recebidos os autos
-
15/08/2024 19:09
Decisão ou Despacho
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14/08/2024 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2024 17:50
Processo Reativado
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23/07/2024 15:55
Juntada de Petição de tipo
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18/04/2024 09:27
Arquivado Definitivamente
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18/04/2024 09:24
Transitado em Julgado em data
-
01/04/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 09:50
Recebidos os autos
-
28/03/2024 09:50
Juntada de Petição de tipo
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27/03/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 18:52
Expedição de tipo de documento.
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26/03/2024 18:52
Expedição de tipo de documento.
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26/03/2024 18:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
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26/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
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25/03/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 15:46
Homologada a Transação
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25/03/2024 15:46
Recebidos os autos
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25/03/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2024 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/03/2024 18:59
Remetidos os Autos para destino.
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23/02/2024 16:53
Juntada de Petição de tipo
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22/02/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/02/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 17:28
Juntada de Petição de tipo
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15/01/2024 13:22
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2024 11:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
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13/01/2024 19:53
Recebidos os autos
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13/01/2024 19:52
Decisão ou Despacho
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16/12/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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16/12/2023 14:58
Retificação de Classe Processual
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16/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 15:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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