06/08/2025 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:27

Prazo em Curso
30/07/2025 06:34

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 09:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:46

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/07/2025 08:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/07/2025 00:35

Certidão
24/06/2025 08:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/06/2025 08:30

Certidão
24/06/2025 08:29

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/06/2025 06:02

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801739-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: André Oliveira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/06/2025 17:39

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:56

Distribuído por sorteio
23/06/2025 13:54

Processo Cadastrado
23/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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