17/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:19

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:20

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829783-52.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Aparecida Afrizia de Brito Figueiredo Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
21/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:52

Não-Provimento
09/05/2025 17:25

Inclusão em pauta
12/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/02/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:13

Expedida/certificada
17/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:58

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829783-52.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Aparecida Afrizia de Brito Figueiredo Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:35

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 12:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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