TJMS - 0824079-94.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 10:15
Transitado em Julgado em "data"
-
09/06/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 07:47
Confirmada
-
09/06/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 01:28
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 22:20
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 15:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/05/2025 06:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 00:01
Publicação
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824079-94.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Beatriz Vasconcelos Gomes Advogado: Thiago Bregantini Rodrigues (OAB: 24290/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas processuais e honorários advocatícios. -
14/05/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2025 17:53
Não-Provimento
-
02/04/2025 15:50
Inclusão em pauta
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20/02/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/02/2025 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/02/2025 01:40
Confirmada
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16/02/2025 01:39
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 08:18
Expedida/certificada
-
05/02/2025 06:05
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 06:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 06:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/02/2025 06:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 00:01
Publicação
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
04/02/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/02/2025 16:00
Expedição de "tipo de documento".
-
03/02/2025 16:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
03/02/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 06:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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