22/08/2025 19:23

Autos preparados para expedição
15/08/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 19:33

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:33

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
30/05/2025 19:33

Manifestação do Ministério Público
23/05/2025 20:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 20:09

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
23/05/2025 20:09

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
17/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:42

Autos preparados para expedição
03/02/2025 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 17:58

Despacho Saneador
03/02/2025 17:26

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:47

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
03/02/2025 16:47

Manifestação do Ministério Público
27/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:39

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
17/01/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:06

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:06

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
16/01/2025 15:06

Manifestação do Ministério Público
16/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:23

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
16/12/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 17:47

Despacho Saneador
10/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 11:29

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2024 11:29

Manifestação do Ministério Público
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB 12640/MS), Priscila Fabiane Fernandes de Campos (OAB 15843/MS) Processo 0900148-79.2024.8.12.0019 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Geovane Montanias Goncalves - Intimando o(a) patrono(a) do(a) investigado(a) da decisão de fls. 114, "...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal firmado entre as partes, reputando-se suficientes e adequadas as obrigações impostas ao/à investigado/a.

Junte-se o áudio/mídia referente à audiência realizada no MPE, caso necessário.

Inclua-se no cadastro de partes o/a advogado/a constituído/a pelo investigado/a, caso necessário.

Transfira-se o valor apreendido nos autos para a instituição indicada no acordo, se assim tiver sido pactuado.

Intimem-se.

Deixo de encaminhar, por ora, os autos ao juízo da execução penal para a fiscalização das condições, nos termos do art. 28-A, §6º, do CPP, uma vez que o órgão ministerial subscritor do acordo se comprometeu a fiscalizar as condições."
19/11/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:01

Autos entregues em carga ao Promotor
18/11/2024 17:00

Emissão da Relação
18/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2024 12:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 12:27

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/11/2024 15:20

Manifestação do Ministério Público
08/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:19

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
08/11/2024 15:19

Manifestação do Ministério Público
02/05/2024 18:28

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:28

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
11/04/2024 12:47

Autos preparados para expedição
11/04/2024 11:57

Documento Digitalizado
05/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:32

Manifestação do Ministério Público
06/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:28

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
06/03/2024 07:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 18:54

Apensado ao processo numero do processo
09/02/2024 13:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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