02/06/2025 13:44

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:22

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:43

Recebidos os autos
28/02/2025 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 16:42

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:17

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adones Rogério dos Santos Amaro (OAB 475165/SP), GEYCI CARLA BRITTO PESSOA (OAB 475756/SP) Processo 0827492-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Retifica de Motores Chapadão do Sul - Vistos etc.

Recebo o feito neste juízo.

Consta dos autos que o requerente foi intimado (fl. 26), mas não compareceu à audiência designada e nem apresentou justificativa.

Nesse caso se impõe a aplicação do art. 51, I, e o § 2º, da Lei 9.099/95, bem como o Enunciado 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, que dispõem o seguinte: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - (omissis); § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas." "Enunciado 28 – Havendo extinção do processo com base no inc.

I, do art. 51, da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas." Posto isso, em virtude da ausência imotivada do requerente à sessão de conciliação, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito e condeno-o a pagar as custas processuais no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo comprovar o seu pagamento na hipótese de voltar a propor a mesma ação.

Cumpridas as determinações e formalidades legais, baixem e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:58

Recebidos os autos
05/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adones Rogério dos Santos Amaro (OAB 475165/SP), GEYCI CARLA BRITTO PESSOA (OAB 475756/SP) Processo 0827492-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Retifica de Motores Chapadão do Sul - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a juntada de AR de f. 28, sob pena de extinção.
02/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:35

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adones Rogério dos Santos Amaro (OAB 475165/SP) Processo 0827492-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Retifica de Motores Chapadão do Sul - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
16/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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