14/08/2025 23:51

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 15:06

Emissão da Relação
21/07/2025 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
04/02/2025 11:27

Prazo em Curso
08/01/2025 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 14:00

Prazo em Curso
13/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 01:11

Documento Digitalizado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Ribeiro Albuquerque (OAB 19818/MS) Processo 0849807-06.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Cirene Holsback Uesato, Douglas Holsback Uesato, Bruno Holsback Uesato, Vanessa Holsback Uesato - Vistos etc.

Trata-se de inventário dos bens deixados por Elsio Uesato, que, nos termos do art. 664, do CPC, processar-se-á na forma de arrolamento.

Nomeio para o cargo de inventariante Cirene Holsback Uesato, independentemente de assinatura de termo de compromisso.

A inventariante já apresentou suas declarações, atribuindo valor aos bens do espólio e propondo o plano de partilha.

Contudo, resta pendente a juntada de duas certidões, que deverão ser apresentadas no prazo de 20 dias: A) A certidão expedida pela União quanto à existência de débitos fiscais em nome do autor da herança; B) A certidão a respeito de eventual existência de testamento em nome do falecido, deverá ser realizada a consulta junto ao CENSEC, para a obtenção de mencionada certidão.

C) A certidão de matrícula do imóvel arrolado para partilha.

Na data de hoje foi determinado, via SISBAJUD, o bloqueio de valores existentes nas contas bancárias deixadas pelo autor da herança para posterior transferência ao Juízo.

O número de protocolo da ordem de bloqueio é 20.***.***/1220-27, sendo que o resultado será verificado quando da próxima conclusão dos autos.

Desde já ficam o inventariante e demais herdeiros cientes que, diante da certidão de f. 91 e do disposto no artigo 192 do CTN, não será possível a homologação da partilha antes da dívida de IPTU ser quitada, ou, ao menos, objeto de parcelamento tributário.

Publique-se edital, conforme disposto no art.626 §1º c/c 259 III do NCPC.

Findo o prazo do edital, vista ao Ministério Público, se houver herdeiro incapaz.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Intime-se.
11/11/2024 23:33

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:21

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 14:17

Emissão da Relação
03/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 12:12

Proferida decisão interlocutória
29/08/2024 18:46

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/08/2024 12:49

Redistribuição de Processo - Saída
26/08/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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