09/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 09:39

Confirmada
07/07/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823045-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jonathan Loureiro Vasques Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/07/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 16:02

Provimento em Parte
10/06/2025 17:19

Inclusão em pauta
30/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:15

Confirmada
23/05/2025 13:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 13:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:24

Expedida/certificada
14/05/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823045-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jonathan Loureiro Vasques Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/05/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:20

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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