28/04/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:58

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:43

Recebidos os autos
31/01/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:43

Extinto o processo por desistência
07/01/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0809809-68.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da r. decisão de fl. 38/40: "(...)Do exposto, nos termos do Decreto Lei n. 911/69, com a nova redação dada pela Lei 13.043/14, defiro a liminar de busca e apreensão.

Nos casos em que ocorrer a venda do veículo, deverá o credor prestar conta nos autos, demonstrando a aplicação do valor da venda no pagamento do seu crédito e despesas decorrentes e, se houver, a entrega do valor apurado para o devedor, nos termos do artigo 2º do Decreto Lei 911/69, modificado pela Lei 13.043/14.

Executada a liminar, cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida, inclusive as parcelas vencidas antecipadamente, com os encargos contratuais, bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor integral da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus ou, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de revelia.

A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha pago a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.

Determino que as diligências e atos citatórios sejam realizados com as prerrogativas previstas no artigo 212, § 2.º, do Código de Processo Civil, e o reforço policial, se necessário for.

Registre-se restrição de circulação do veículo descrito na inicial, se requerido.

Int." Comprove o Autor, no prazo de 15 dias, o recolhimento das diligências/quilometragens do Oficial de Justiça para expedição/cumprimento do mandado.
18/11/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 15:38

Recebidos os autos
13/11/2024 15:38

Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:37

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 13:37

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 13:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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