26/02/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:24

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 22:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 22:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 22:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 22:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 22:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 10:41

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:42

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:30

Certidão Cartorária
13/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:40

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800037-59.2022.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Marli das Graças de Oliveira Beraldo DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Recorrido: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
22/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:23

Publicação
22/11/2024 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 09:47

Recurso Extraordinário não admitido
21/11/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 16:26

Processo Desarquivado
14/08/2024 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/08/2024 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2024 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2024 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2024 16:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:28

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:20

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
11/07/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicação
10/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:54

Publicação
09/07/2024 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2024 11:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/07/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/05/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2024 11:50

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 11:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 11:50

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 11:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicação
07/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2024 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2024 13:50

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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