TJMS - 0800037-59.2022.8.12.0051

1ª instância - Itaquirai - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MARLI DAS GRACAS DE OLIVEIRA BERALDO

CPF *56.***.*80-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:11

    Prazo em Curso

  • 12/09/2025 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 08:10

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 08:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/09/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 07:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/09/2025 07:39

    Evolução da Classe Processual

  • 22/07/2025 19:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2025 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 08:27

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 08:16

    Processo Reativado

  • 16/06/2025 20:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/06/2025 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 10:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/05/2025 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/05/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:52

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/03/2025 12:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 22:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/02/2025 22:24

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 13/02/2025 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 16/04/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 11:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 16/04/2024 11:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/04/2024 07:49

    Prazo em Curso

  • 16/03/2024 09:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

  • 20/12/2023 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 09:16

    Prazo em Curso

  • 09/12/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/11/2023 16:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 07:15

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 07:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/08/2023 16:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2023 16:37

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/08/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/08/2023 13:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:44

    Registro de Sentença

  • 15/08/2023 13:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/07/2023 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 17:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 20:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/05/2023 20:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/04/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:07

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/04/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/04/2023 16:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:45

    Registro de Sentença

  • 04/04/2023 16:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/07/2022 13:37

    Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau

  • 03/05/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 11:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2022 11:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/03/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 17:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/03/2022 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2022 15:41

    Prazo em Curso

  • 21/03/2022 16:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2022 16:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/03/2022 12:40

    Informação do Sistema

  • 04/03/2022 14:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/03/2022 14:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/03/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 16:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/02/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 16:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/02/2022 16:53

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 16:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/02/2022 16:52

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2022 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 19:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2022 19:15

    Tutela Provisória

  • 03/02/2022 09:17

    Recebidos os autos do NAT

  • 03/02/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/01/2022 18:57

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 18:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2022 16:23

    Informação do Sistema

  • 21/01/2022 16:23

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/01/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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