23/09/2025 17:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV
22/09/2025 18:16

Conclusos para decisão
22/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 17:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
22/09/2025 17:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 02:31

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 13:37

Certidão
15/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:35

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
04/09/2025 03:24

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 15:15

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 00:48

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0007955-63.2024.8.12.0800 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Rubia Susana Vaz Advogado: José Luiz Telejinski (OAB: 33549/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2025.
02/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 14:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:40

Distribuído por prevenção
01/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/12/2024 17:07

Certidão
09/12/2024 17:07

Recurso Eletrônico Baixado
09/12/2024 16:57

Transitado em Julgado em "data"
22/11/2024 23:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
21/11/2024 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/11/2024 10:47

Certidão
21/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:34

Certidão de Publicação - DJE
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0007955-63.2024.8.12.0800 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Carlos Alexandre Linos Advogado: Luan Vasconcelos Miranda (OAB: 30380/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Lenize Martins Lunardi Pedreira Interessado: Joe Filip Madureira Advogado: Mateus Batista da Rocha Silva (OAB: 27337/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA - PEDIDO DE TERCEIRO INTERESSADO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO NÃO SOBMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM - INVIÁVEL A ANÁLISE NESTA CORTE SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Não se conhece do pedido de restituição de bem apreendido que não foi submetido à apreciação do magistrado singular, pois sua apreciação de forma originária por esta Corte configura evidente supressão de instância.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
19/11/2024 12:05

Remessa à Imprensa Oficial
18/11/2024 22:46

Julgamento Virtual Finalizado
18/11/2024 22:46

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
13/11/2024 03:42

Certidão de Publicação - DJE
13/11/2024 03:42

Certidão de Publicação - DJE
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 14:30

Remessa à Imprensa Oficial
12/11/2024 14:30

Remessa à Imprensa Oficial
12/11/2024 14:16

Incluído em pauta para 12/11/2024 02:16:32 local.
11/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
11/11/2024 15:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:28

Certidão de Publicação - DJE
06/11/2024 01:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 14:41

Certidão
05/11/2024 14:41

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
05/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:00

Distribuído por sorteio
05/11/2024 11:58

Processo Cadastrado
31/10/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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