10/03/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 09:12

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 10:43

Recebidos os autos
06/03/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:22

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 21:10

Recebidos os autos
04/12/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS) Processo 0800482-15.2023.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nixon Eduardo Vieira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/11/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 09:21

Evolução da Classe Processual
15/07/2024 16:15

Recebidos os autos
15/07/2024 16:15

Decisão ou Despacho
12/07/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:48

Recebidos os autos
12/04/2024 16:48

Decisão ou Despacho
12/04/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 14:17

Processo Reativado
14/03/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 12:40

Transitado em Julgado em data
15/01/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 12:13

Recebidos os autos
15/01/2024 12:13

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 10:58

Recebidos os autos
08/01/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 15:20

Recebidos os autos
18/10/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 19:34

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:18

Recebidos os autos
15/06/2023 13:18

Determinada Requisição de Informações
06/06/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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