29/08/2025 16:55

Conclusos para julgamento
28/08/2025 08:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 13:12

Emissão da Relação
21/08/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Alegações finais
09/07/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 10:27:14, 2ª Vara.
08/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:08

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Romilda Pereira da Silva (OAB 18610B/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800677-52.2023.8.12.0043 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Marcos Queiroz de Medeiros, Rejani Dias Ottoni de Medeiros - Reqdo: Aparecido Barbosa Leite - Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a alegação de fls. 472/473, sob pena de deferimento do pedido de preclusão da prova testemunhal.
27/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 12:37

Emissão da Relação
22/01/2025 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:17

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:57

Prazo em Curso
22/11/2024 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Romilda Pereira da Silva (OAB 18610B/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800677-52.2023.8.12.0043 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Marcos Queiroz de Medeiros, Rejani Dias Ottoni de Medeiros - Reqdo: Aparecido Barbosa Leite - Intimação de todo o teor da decisão de fs. 461-464, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) A ré apresentou preliminar de falta de interesse processual, argumentando que não cabe ação possessória quando sequer exercida a posse pela parte autora, que deveria manejar ação reivindicatória.

Em impugnação à contestação, os autores alegam ser descabida a preliminar, porque a ação não está sedimentada no direito de propriedade, mas no direito de posse justa que foi transmitida aos autores mediante a cessão de direitos hereditários onerosa.

Evidente que a existência de posse e eventual esbulho do réu confunde-se com o mérito da causa e conjuntamente a ele será apreciada.

Acaso reste provado nos autos a inexistência de posse dos autores antes do ajuizamento da ação, restará demonstrada a ausência de interesse de agir.

Ante o art. 99, §§, 2º, 3º e 4º do CPC, verifico que a parte ré litiga com os beneficios da justiça gratuita, conforme declaração de fl. 262.

Não há irregularidades ou outras questões processuais prejudiciais pendentes de apreciação, razão pela qual declaro o feito saneado.

Nos termos do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, delimito o fato sobre o qual recairá a atividade probatória: a) De quem é a propriedade do imóvel objeto da demanda; b) Se o réu de fato ocupa ilegalmente imóvel pertencente à parte autora; c) A existência de posse anterior dos autores sobre a área objeto da demanda; d) A existência ou não de esbulho por parte do réu; e) Se houve prejuízos do réu resultante da turbação ou de eventual esbulho cometido pelos autores.

Defiro a produção de prova oral formulada.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2025, às 14h.

A intimação das testemunhas a comparecerem em audiência, se dará conforme art. 455 do CPC e considerando a sistemática do CPC, determino que seja apresentado o rol de testemunhas em 15(quinze) dias, conforme art. 357, §4º do CPC.

Defiro, ainda, a juntada da íntegra do contrato de arrendamento das 03 (três) hectares, em atenção ao pedido de fl. 279, item b, uma vez que o contrato juntado aos autos encontra-se incompleto.

Fica deferido o prazo de 15 dias para juntada de documentação complementar ainda não acostada nos autos, devendo ser justificada a mpossibilidade em caso de eventual juntada extemporânea.

Intimem-se as partes para que acaso queiram, manifestem conforme determina o art. 357 do CPC no prazo de 05 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Expeça-se o necessário.
13/11/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 16:29

Emissão da Relação
09/10/2024 09:14

Informação do Sistema
09/10/2024 09:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 15:17

Decisão de Saneamento e Organização
07/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 02:00:00, 2ª Vara.
07/08/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:27

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:13

Prazo em Curso
23/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 12:42

Emissão da Relação
14/04/2024 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:52

Juntada de Ofício
18/12/2023 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 18:18

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:41

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2023 12:41

Manifestação do Ministério Público
18/11/2023 03:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:14

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:13

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:05

Prazo em Curso
25/10/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023 15:05

Emissão da Relação
20/10/2023 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:49

Informação do Sistema
20/07/2023 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:00

Conclusos para despacho
02/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 13:40

Emissão da Relação
28/06/2023 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 19:22

Outras Decisões
22/06/2023 20:10

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 14:34

Conclusos para decisão
20/06/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:30

Documento Digitalizado
20/06/2023 17:30

Juntada de Mandado
20/06/2023 17:30

Juntada de NULL
25/05/2023 15:56

Prazo em Curso
25/05/2023 15:54

Expedição de Mandado.
20/05/2023 07:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/05/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 08:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2023 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 16:42

Concedida a Medida Liminar
11/05/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 14:13

Conclusos para despacho
25/04/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2023 14:55

Autos preparados para expedição
24/04/2023 14:53

Emissão da Relação
23/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:31

Conclusos para decisão
12/04/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:17

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 12:13

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 12:13

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 12:11

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2023 16:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/04/2023 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/04/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801750-59.2023.8.12.0043

Joao Paulo da Silva Paiva

Alexsandra Carla Aschi

Advogado: Yan Lucas Carvalho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0803564-32.2024.8.12.0800

Evanildo Valentim Rosa

Advogado: Jose Carlos de Matos Mauro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1419528-88.2024.8.12.0000

Lucinvaldo Tomaz de Almeida

J.t. Participacoes e Empreendimentos Ltd...

Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0922553-28.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Eduardo de Souza da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2008 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0900628-29.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Divino Jesus da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2015 08:38

Exibir Processo