29/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 14:51

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:19

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2025 18:58

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
09/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2025 07:23

Prazo em Curso
18/06/2025 12:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:15

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:10

Prazo em Curso
02/06/2025 17:05

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2025 16:41

Prazo em Curso
28/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Apelação
26/05/2025 12:13

Prazo em Curso
25/05/2025 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2025.
25/05/2025 02:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:10

Prazo em Curso
19/05/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS) Processo 0900279-97.2024.8.12.0037 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vanderlei Correa Limonge - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão de fl. 583-586 tal como fora lançada.
16/05/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2025 14:12

Prazo em Curso
14/05/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:28

Registro de Sentença
14/05/2025 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:36

Documento Digitalizado
13/05/2025 14:36

Documento Digitalizado
13/05/2025 13:35

Autos preparados para expedição
12/05/2025 21:35

Incidente Processual Instaurado
12/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Apelação
12/05/2025 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público
12/05/2025 14:05

Manifestação do Ministério Público
09/05/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 12:50

Prazo em Curso
07/05/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS) Processo 0900279-97.2024.8.12.0037 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vanderlei Correa Limonge - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para sanar a omissão apontada, acrescentando-se, às disposições finais da sentença de fls. 551-571, o seguinte parágrafo: Do perdimento de bens e valores Considerando que o denunciado não conseguiu comprovar que os bens apreendidos (fl. 43-45) não foram auferidos em virtude da prática delitiva, DECLARO o perdimento dos bens apreendidos, em favor da União, o que faço com base no artigo 91, inciso II, alínea "b", do Código Penal, c/c o artigo 63, da lei 11.343/06.

No mais, permanece incólume a sentença de fl. 551-571.

Por fim, presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação interposta à fl. 588 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

Considerando que o sentenciado deseja arrazoar na superior instância, nos termos do artigo 600, §4º, do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens deste Juízo.

O réu já foi intimado da sentença (f. 144). Às providências e intimações necessárias
06/05/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 19:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:37

Autos entregues em carga ao Promotor
05/05/2025 19:31

Emissão da Relação
28/04/2025 16:19

Autos preparados para expedição
28/04/2025 16:19

Documento Digitalizado
28/04/2025 15:49

Autos preparados para expedição
28/04/2025 14:54

Documento Digitalizado
28/04/2025 14:26

Autos preparados para expedição
28/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:42

Autos preparados para expedição
22/04/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:33

Registro de Sentença
22/04/2025 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/04/2025 17:40

Conclusos para decisão
12/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Apelação
11/04/2025 09:35

Juntada de Ofício
10/04/2025 15:36

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2025 15:36

Manifestação do Ministério Público
08/04/2025 13:09

Prazo em Curso
08/04/2025 13:08

Prazo em Curso
08/04/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS) Processo 0900279-97.2024.8.12.0037 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vanderlei Correa Limonge - Intime-se o réu do inteiro teor da sentença de fls. 551-571, na pessoa de seu patrono, para querendo, recorrer no prazo legal.
07/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 15:31

Documento Digitalizado
04/04/2025 15:14

Autos preparados para expedição
04/04/2025 11:42

Expedição em análise para assinatura
04/04/2025 11:21

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:19

Emissão da Relação
04/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor
02/04/2025 13:46

Documento Digitalizado
02/04/2025 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:10

Registro de Sentença
02/04/2025 13:10

Sentença Condenatória
27/03/2025 18:07

Prazo em Curso
27/03/2025 11:31

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 14:03

Prazo em Curso
18/03/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS) Processo 0900279-97.2024.8.12.0037 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vanderlei Correa Limonge - "Ante o pedido formulado pelo réu, a fim de evitar qualquer nulidade futura, defiro, excepcionalmente, a dilação de prazo para a apresentação dos memoriais finais pela defesa do acusado, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para tal, uma vez que se trata de uma peça indispensável ao provimento jurisdicional final." Int.
17/03/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 14:31

Emissão da Relação
14/03/2025 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 11:48

Prazo em Curso
25/02/2025 11:43

Emissão da Relação
14/02/2025 14:52

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor
07/02/2025 13:32

Prazo em Curso
05/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 02:27:01, Vara Única.
28/01/2025 15:32

Desmembramento de Feitos
28/01/2025 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 14:51

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2025 14:51

Manifestação do Ministério Público
27/01/2025 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:24

Autos entregues em carga ao Promotor
24/01/2025 13:37

Juntada de Mandado
24/01/2025 13:36

Juntada de NULL
22/01/2025 17:39

Autos preparados para expedição
22/01/2025 17:38

Juntada de NULL
07/01/2025 06:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/12/2024 05:29

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 13:19

Emissão da Relação
17/12/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2024 14:05

Manifestação do Ministério Público
13/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:51

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2024 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 09:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2024 14:05

Manifestação do Ministério Público
11/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS) Processo 0900279-97.2024.8.12.0037 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vanderlei Correa Limonge - "Considerando que a autoridade policial já apresentou o laudo pericial de fls. 365-372, entendo que resta prejudicada a análise quanto ao pedido de fls. 300-301.

Ademais, a perícia realizada demonstrou que o veículo não sofreu com adulterações, não sendo suficiente para a afastar a possibilidade que estava sendo usado em atividade criminosa.

Além disso, embora não tenha sido feito um novo pedido de restituição do bem neste processo, verifico que Audeniza já requereu a restituição do bem nos autos n. 0800994-34.2024.8.12.0037, sendo este indeferido. assim, não há necessidade de novas providências sobre questões já decididas.

Ciência às partes.

No mais, aguarde a realização da audiência designada à fl. 415-416."Int.
07/12/2024 09:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:59

Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2024 11:56

Emissão da Relação
05/12/2024 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:52

Prazo em Curso
04/12/2024 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2024 17:06

Manifestação do Ministério Público
02/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor
02/12/2024 16:48

Juntada de Mandado
02/12/2024 16:48

Juntada de NULL
02/12/2024 13:19

Documento Digitalizado
02/12/2024 08:08

Prazo em Curso
29/11/2024 17:20

Juntada de NULL
29/11/2024 17:20

Juntada de Mandado
28/11/2024 16:17

Documento Digitalizado
28/11/2024 14:12

Autos preparados para expedição
26/11/2024 17:25

Expedição de Mandado.
26/11/2024 17:00

Autos preparados para expedição
26/11/2024 14:14

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:14

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:14

Expedição de Ofício.
26/11/2024 10:01

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 18:30

Autos preparados para expedição
25/11/2024 15:39

Autos preparados para expedição
25/11/2024 14:46

Autos preparados para expedição
25/11/2024 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 13:45

Proferida decisão interlocutória
25/11/2024 13:36

Documento Digitalizado
25/11/2024 13:36

Documento Digitalizado
25/11/2024 12:54

Autos preparados para expedição
25/11/2024 08:18

Autos preparados para expedição
25/11/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
22/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 01:00:00, Vara Única.
22/11/2024 14:44

Prazo em Curso
22/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 17:05

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2024 17:05

Manifestação do Ministério Público
20/11/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 18:33

Emissão da Relação
19/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:32

Autos entregues em carga ao Promotor
19/11/2024 18:30

Expedição de Ofício.
19/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:27

Documento Digitalizado
18/11/2024 16:51

Autos preparados para expedição
18/11/2024 16:34

Documento Digitalizado
18/11/2024 16:32

Documento Digitalizado
18/11/2024 16:12

Autos preparados para expedição
13/11/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 16:48

Prazo em Curso
13/11/2024 13:54

Expedição de Ofício.
13/11/2024 09:20

Expedição em análise para assinatura
13/11/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
12/11/2024 16:30

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 15:40

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2024 15:40

Manifestação do Ministério Público
12/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:34

Autos entregues em carga ao Promotor
12/11/2024 10:34

Emissão da Relação
12/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 10:28

Autos preparados para expedição
12/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 18:01

Proferida decisão interlocutória
11/11/2024 16:07

Prazo em Curso
11/11/2024 15:46

Prazo em Curso
11/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:53

Documento Digitalizado
08/11/2024 15:16

Autos preparados para expedição
08/11/2024 14:50

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2024 14:50

Manifestação do Ministério Público
08/11/2024 13:30

Prazo em Curso
08/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 03:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
07/11/2024 17:45

Autos preparados para expedição
07/11/2024 17:45

Documento Digitalizado
07/11/2024 17:21

Autos preparados para expedição
07/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
07/11/2024 12:28

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 13:42

Autos preparados para expedição
06/11/2024 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:29

Prazo em Curso
06/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:28

Prazo em Curso
05/11/2024 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2024 14:06

Manifestação do Ministério Público
01/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:32

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2024 17:41

Documento Digitalizado
30/10/2024 17:41

Documento Digitalizado
30/10/2024 17:33

Autos preparados para expedição
29/10/2024 18:38

Documento Digitalizado
29/10/2024 16:55

Autos preparados para expedição
29/10/2024 14:32

Expedição de Ofício.
28/10/2024 16:03

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 13:50

Autos preparados para expedição
25/10/2024 11:48

Prazo em Curso
25/10/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 17:50

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2024 17:50

Manifestação do Ministério Público
23/10/2024 16:31

Prazo em Curso
23/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor
23/10/2024 16:30

Prazo em Curso
09/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:31

Juntada de Ofício
09/10/2024 17:30

Juntada de Mandado
09/10/2024 17:30

Juntada de NULL
08/10/2024 15:20

Prazo em Curso
07/10/2024 14:54

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2024 14:54

Manifestação do Ministério Público
07/10/2024 11:03

Prazo em Curso
07/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:02

Autos entregues em carga ao Promotor
07/10/2024 09:54

Peticionamento da Delegacia
04/10/2024 14:07

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2024 14:07

Manifestação do Ministério Público
03/10/2024 18:18

Juntada de Ofício
03/10/2024 16:35

Prazo em Curso
03/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2024 16:28

Prazo em Curso
02/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:20

Peticionamento da Delegacia
02/10/2024 12:45

Documento Digitalizado
30/09/2024 15:41

Autos preparados para expedição
30/09/2024 15:12

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:11

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:42

Expedição em análise para assinatura
30/09/2024 12:41

Documento Digitalizado
30/09/2024 12:41

Documento Digitalizado
30/09/2024 12:41

Documento Digitalizado
30/09/2024 12:41

Documento Digitalizado
30/09/2024 12:41

Juntada de Ofício
30/09/2024 12:41

Documento Digitalizado
27/09/2024 09:55

Peticionamento da Delegacia
24/09/2024 13:54

Documento Digitalizado
24/09/2024 13:53

Juntada de Petição de resposta
24/09/2024 13:53

Documento Digitalizado
24/09/2024 13:52

Documento Digitalizado
19/09/2024 09:13

Autos preparados para expedição
18/09/2024 13:21

Autos preparados para expedição
18/09/2024 13:20

Prazo em Curso
17/09/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 16:48

Proferida decisão interlocutória
17/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:10

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
17/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:29

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
06/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:29

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
05/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:24

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
05/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:24

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
05/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:49

Documento Digitalizado
05/09/2024 15:36

Apensado ao processo numero do processo
05/09/2024 15:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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