14/05/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0845920-14.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Apdda Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação mediante o valor depositado em Juízo, com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença.

P.R.I.

Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.

Arquivem-se com as anotações necessárias.
13/05/2025 16:04

Recebidos os autos
13/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:50

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 19:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:47

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 09:56

Recebidos os autos
09/05/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 14:56

Recebidos os autos
04/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 16:55

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:34

Recebidos os autos
07/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0845920-14.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Apdda Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - 1.

Diante do trânsito em julgado da sentença fl. 95 e atendendo ao requerimento da parte credora (fls.96-97), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2.

Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do título judicial , instruído pela decisão mencionada a cima, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Intimem-se. Às providências.
29/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 19:38

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 15:57

Recebidos os autos
10/01/2025 15:57

Determinada Requisição de Informações
10/01/2025 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 11:46

Processo Reativado
12/12/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 23:28

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0845920-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Pedroso Martins Miranda - Réu: Apdda Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes às f. 80-81, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas (CPC, art. 90, § 3º).

Honorários como pactuado.

P.R.I.

Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas necessárias.
10/12/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:42

Recebidos os autos
09/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:51

Recebidos os autos
05/12/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:51

Homologada a Transação
19/11/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0845920-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Pedroso Martins Miranda - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
14/11/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 17:03

de Conciliação
06/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:09

Recebidos os autos
04/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 02:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 02:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 02:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:03

Recebidos os autos
13/08/2024 16:03

Determinada Requisição de Informações
13/08/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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