02/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0040037-42.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Vanderlei Moura Pinho (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Ivete Moura de Pinho Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Perito: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI Perito: Sergio Cação de Moraes POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC quanto à alegada violação ao art. 93, IX, da CF, (tema 339) NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev e em relação aos demais artigos INADIMITO-O.
08/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:55

Juntada de Petição de Apelação
24/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:35

Recebidos os autos
28/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:35

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 11:11

Conclusos para julgamento
13/01/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
12/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:16

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:15

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:51

Recebidos os autos
11/11/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:25

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2022.
26/09/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 13:45

Recebidos os autos
20/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 00:51

Expedição de Certidão.
10/09/2022 03:04

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:14

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:12

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:11

INCONSISTENTE
01/09/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
01/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:52

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:09

Expedição de Carta.
15/08/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:47

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:42

Expedição de Carta.
28/05/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:43

Recebidos os autos
28/07/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:10

Conclusos para despacho
28/06/2021 09:59

Recebidos os autos
14/06/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2021 01:17

Expedição de Certidão.
29/04/2021 16:40

Expedição de Carta.
29/04/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:13

Expedição de Certidão.
29/04/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2021 12:02

Recebidos os autos
28/04/2021 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2021 14:07

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:33

Recebidos os autos
22/04/2021 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 01:34

Expedição de Certidão.
19/04/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 22:56

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
13/04/2021 22:56

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
13/04/2021 22:56

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
13/04/2021 13:57

Expedição de Carta.
13/04/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 18:38

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2021 15:21

Recebidos os autos
12/04/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 14:41

Conclusos para despacho
05/04/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 12:34

Expedição de Carta.
15/03/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 13:27

Expedição de Ofício.
28/10/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 13:32

Expedição de Ofício.
05/09/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 14:38

Recebidos os autos
05/09/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 15:12

Conclusos para despacho
14/08/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 14:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 14:26

Juntada de Mandado
08/08/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 02:09

Expedição de Certidão.
26/07/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 11:33

Expedição de Mandado.
25/07/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2019.
23/07/2019 08:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 14:41

Expedição de Certidão.
22/07/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 18:54

Expedição de Carta.
03/06/2019 18:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 14:32

Recebidos os autos
31/05/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 13:24

Conclusos para despacho
24/04/2019 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 22:55

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2019.
16/04/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 15:09

Recebidos os autos
15/04/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 13:33

Conclusos para despacho
10/04/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 16:36

Juntada de Mandado
22/02/2019 18:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 15:41

Recebidos os autos
18/02/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 10:40

Expedição de Certidão.
13/02/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 23:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2019.
11/02/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 14:20

Expedição de Mandado.
11/02/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 17:40

Expedição de Certidão.
08/02/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 12:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 12:29

Juntada de Mandado
22/01/2019 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2019 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 22:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2019.
10/01/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 17:14

Expedição de Mandado.
09/01/2019 17:07

Expedição de Ofício.
09/01/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 13:41

Recebidos os autos
09/01/2019 13:41

Decisão ou Despacho
08/11/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 13:10

Recebidos os autos
05/11/2018 13:10

Recebidos os autos
01/02/2017 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2017 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2017 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2017 13:08

Recebidos os autos
19/01/2017 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 12:11

Conclusos para despacho
11/01/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2016 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2016 14:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2016.
05/12/2016 12:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:22

Expedição de Certidão.
02/12/2016 16:18

Juntada de Petição de Apelação
02/12/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:18

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:18

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 16:18

Juntada de Petição de contestação
02/12/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:18

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 16:18

Juntada de Mandado
02/12/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:17

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:17

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 16:17

Juntada de Ofício
02/12/2016 16:17

Juntada de Petição de contestação
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:17

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 16:17

Juntada de Mandado
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:17

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2016 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2016.
30/09/2016 14:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 17:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 18:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 18:21

Recebidos os autos
20/09/2016 15:22

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2013 12:00

Conclusos para julgamento
27/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2013 12:00

Protocolizada Petição
26/03/2013 12:00

Recebidos os autos
19/03/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2013.
13/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2013 12:00

Juntada de Petição de contestação
07/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2013 12:00

Juntada de Mandado
22/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2013 12:00

Expedição de Mandado.
18/01/2013 12:00

Recebidos os autos
18/01/2013 12:00

Decisão ou Despacho
07/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
28/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2012.
13/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2012 12:00

Recebidos os autos
09/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
18/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2012 12:00

Protocolizada Petição
17/10/2012 12:00

Recebidos os autos
10/10/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2012.
04/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2012 12:00

Juntada de Petição de contestação
02/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2012 12:00

Recebidos os autos
06/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2012 12:00

Juntada de Mandado
20/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2012 12:00

Expedição de Mandado.
20/08/2012 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2012.
30/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2012 12:00

Recebidos os autos
27/07/2012 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
25/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2012 12:00

Recebidos os autos
24/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/07/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2012

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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