21/03/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 08:59

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:11

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 15:11

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 02:36

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0802553-06.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michelli Soares de Souza - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Michelli Soares de Souza em desfavor de Maria Sofia Ramires e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, no sentido de: a) Confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 80/81; b) Determinar que o requerido Maria Sofia Ramires regularize a transferência da titularidade do veículo YAMAHA/XT 600 E, ano 1997, cor PRETA, placa BKY7327, RENAVAM 668551852, para a sua titularidade junto ao órgão de trânsito competente, no prazo de 30 (trinta) dias; c) Condenar os requeridos Maria Sofia Ramires e Departamento Estadual De Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) a transferirem todas as penalidades em nome da autora Michelli Soares de Souza para o prontuário do primeiro demandado (Maria Sofia Ramires), decorrentes das infrações cometidas através da condução do veículo YAMAHA/XT 600 E, ano 1997, cor PRETA, placa BKY7327, RENAVAM 668551852, cometidas após 27/11/2013, inclusive anulando-se o processo administrativo de suspensão (f. 17/78) n. 006085/2014 (infração cometida em 01/07/2014, f. 30).

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Michelli Soares de Souza em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Maria Sofia Ramires, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
27/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:51

Homologada a Transação
05/09/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 20:06

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 20:31

Recebidos os autos
05/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
06/04/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:30

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 16:30

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:03

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 11:26

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:27

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0802553-06.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michelli Soares de Souza - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o Ar devolvido de f. 109.
07/03/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:27

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:11

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 19:01

Recebidos os autos
18/07/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 10:51

Juntada de tipo de documento
17/02/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 19:07

Recebidos os autos
27/01/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:40

de Conciliação
26/01/2022 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:56

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 20:56

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
14/11/2021 01:19

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:48

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 11:48

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 11:43

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 11:40

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:19

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 18:09

de Instrução e Julgamento
17/06/2021 15:11

Preliminar
22/04/2021 10:34

Recebidos os autos
22/04/2021 10:34

Transferência de Processo - Saída
14/04/2021 18:30

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 18:30

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 14:58

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 18:39

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 17:17

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2021 17:11

Preliminar
25/02/2021 17:06

Recebidos os autos
25/02/2021 17:06

Concedida a Medida Liminar
18/02/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2021 09:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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