11/02/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:02

Baixa Definitiva
11/02/2025 10:58

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 09:28

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 09:21

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606499-84.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Suscite: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Interessado: Marcela Cristiane Pereira EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO ANTERIOR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA - MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - ART. 286, II, DO CPC - CONFLITO IMPROCEDENTE.

O fato de a ação anteriormente proposta ter sido extinta sem resolução do mérito não afasta a prevenção do juízo que primeiro conheceu da demanda, por força do 286, II, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o presente conflito negativo, nos termos do voto do relator..
19/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:48

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 12:48

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 12:34

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:50

Não-Provimento
19/12/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:12

Inclusão em pauta
17/12/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606499-84.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Suscite: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Interessado: Marcela Cristiane Pereira Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível em face do Juízo da 2ª Vara Cível, ambos da Comarca de Dourados, por entender que é do Juízo suscitado a competência para processar e julgar a ação de busca e apreensão n. 0811885-25.2024.8.12.0002.

Nos termos do artigo 471 do Regimento Interno desta Corte c/c artigo 954 do Código de Processo Civil, remeta-se cópia dos autos à autoridade suscitada, a fim de que, no prazo de 10 dias, preste as informações acerca do presente conflito e/ou retrate-se, reconhecendo sua competência.
21/11/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606499-84.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Suscite: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Interessado: Marcela Cristiane Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 08:10

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 08:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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