TJMS - 1406631-96.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 15:36
Baixa Definitiva
-
29/04/2025 14:42
Certidão Cartorária
-
07/04/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 14:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/03/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:17
Expedição de "tipo de documento".
-
06/03/2025 15:16
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 15:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/03/2025 15:16
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 15:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 03:18
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:12
Publicação
-
19/02/2025 18:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/02/2025 18:43
Recurso prejudicado
-
17/02/2025 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 09:10
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 11:39
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406631-96.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Josiane Tenório Butarelli DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Caarapó Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
REEXAME DA MATÉRIA.
ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
TRATAMENTO NÃO PADRONIZADO.
DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO.
TEMA 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESCOLHIDO PELO AUTOR.
ACÓRDÃO EM DESACORDO COM O PARADIGMA.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1.
Tratando-se de medicamento não incorporado ao SUS, a competência para o processamento e julgamento da demanda recai sobre o juízo eleito pelo autor, ou seja, Justiça Estadual, conforme Tema n.º 1.234, do STF. 2.
Juízo de retratação exercido. -
26/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406631-96.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Josiane Tenório Butarelli DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Caarapó Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/11/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 21:04
Registro Processual
-
04/11/2024 21:03
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
-
04/11/2024 21:02
Certidão Cartorária
-
04/11/2024 13:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/10/2024 10:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/10/2024 10:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 14:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 14:26
Expedição de "tipo de documento".
-
30/10/2024 14:24
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2024 14:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/10/2024 14:24
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2024 14:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/10/2024 23:01
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:01
Publicação
-
29/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406631-96.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Josiane Tenório Butarelli DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/10/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 13:18
Publicação
-
28/10/2024 09:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/10/2024 09:28
Decisão
-
23/10/2024 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2024 16:41
Processo Desarquivado
-
08/11/2022 17:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/11/2022 11:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/11/2022 11:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/11/2022 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/11/2022 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/10/2022 22:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 17:18
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2022 17:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/10/2022 17:18
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2022 17:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/10/2022 17:18
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2022 17:17
Expedição de "tipo de documento".
-
31/10/2022 16:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/10/2022 16:54
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
31/10/2022 01:50
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 00:01
Publicação
-
27/10/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 13:26
Publicação
-
27/10/2022 08:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/10/2022 08:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
26/10/2022 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/08/2022 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/08/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 12:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/08/2022 12:24
Expedição de "tipo de documento".
-
24/08/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 01:14
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 00:01
Publicação
-
24/08/2022 00:01
Publicação
-
23/08/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 13:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/08/2022 13:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/08/2022 13:28
Expedição de "tipo de documento".
-
23/08/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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