21/02/2025 17:13

Arquivado Provisoriamente
21/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
04/01/2025 19:20

Recebidos os autos
04/01/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 03:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0804839-35.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo da Silva Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora a respeito do despacho de fl. 153, cujo teor é o seguinte: "Vistos em despacho.

Não havendo irresignações acerca da RPV de f. 142-144, prossiga-se com a requisição de pagamento, com a observação de que o valor seja depositado em subconta vinculada aos presentes autos, em atenção à penhora realizada às f. 137-138.

No mais, quanto à manifestação de f. 148-149, cabe ao juízo originário da penhora a intimação do executado e eventual decisão acerca da persistência, ou não, da penhora.

Neste juízo efetua-se apenas a reserva dos créditos.

No tocante à verba reservada aos honorários contratuais, tratando-se de crédito alimentar e por já deferido na decisão de f. 129-130, mantenha-se em favor do advogado.

Intime-se.

Cumpra-se."
04/12/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2024 20:11

Recebidos os autos
10/11/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 20:05

Recebidos os autos
14/10/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0804839-35.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo da Silva Soares - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
28/09/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
28/09/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 10:58

Juntada de tipo de documento
28/09/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:28

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 08:34

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 12:10

Recebidos os autos
05/05/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:11

Recebidos os autos
05/03/2024 13:11

Decisão ou Despacho
01/02/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:51

Recebidos os autos
18/12/2023 10:41

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 01:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 09:31

Recebidos os autos
04/12/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 07:59

Recebidos os autos
28/11/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 11:07

Decorrido prazo de parte
21/11/2023 22:20

Recebidos os autos
21/11/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
18/11/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:32

Recebidos os autos
06/11/2023 15:32

Decisão ou Despacho
24/07/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:49

Recebidos os autos
03/07/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 12:29

Decorrido prazo de parte
29/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 12:51

Evolução da Classe Processual
09/05/2023 10:51

Transitado em Julgado em data
05/05/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 21:29

Recebidos os autos
13/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0804839-35.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo da Silva Soares - Intimação da parte Autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

Sentença de fls. 65-71, a seguir transcrita: " Dispositivo. POSTO ISSO, nos termos do artigo 487, I do CPC, julgo procedente o pedido, a fim de condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento do adicional de 10% sobre o valor do subsídio inicial do posto ou graduação do autor, referente aos valores retroativos, limitados ao tempo pleiteado (agosto/2018 a dezembro/2021). Dada a vigência da EC 113/2021, os valores apurados até 08/12/2021, deverão ser corrigidos, a partir de quando deveria ter sido pago, pelo IPCA-E e com juros de mora, contados da citação, referentes a remuneração oficial da caderneta de poupança, por se tratar de débito da Fazenda Pública de natureza não-tributária, aplicando-se, por consequência, os Temas 810 do STF e 905 do STJ. A partir de 09/12/2021, a atualização monetária dos valores devidos deverá ser realizada pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), até a data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.

Vistos etc. De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Oportunamente, arquive-se."
10/03/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:30

Homologada a Transação
07/03/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
07/03/2023 13:25

Recebidos os autos
07/03/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:17

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 09:35

Recebidos os autos
12/01/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2022 13:58

Recebidos os autos
13/12/2022 13:58

Determinada Requisição de Informações
09/12/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011383-33.2017.8.12.0110

Drb Distribuidora LTDA - EPP

Eli de Lima - Espolio

Advogado: Rafael Almeida Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800028-13.2023.8.12.0003

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marcos William de Souza Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0804938-53.2023.8.12.0110

Maykon Rogerio de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago de Almeida Minatel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0822043-14.2021.8.12.0110

Residencial Sargento Hercules dos Santos...

Paula Dias da Silva

Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2021 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0001337-67.2021.8.12.0005

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Em Segredo de Justica

Advogado: Edson Luiz Cadore Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2021 15:03

Exibir Processo