TJMS - 0804938-53.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MAYKON ROGERIO DE SOUZA

CPF *64.***.*38-15

Advogados

THIAGO DE ALMEIDA MINATEL

OAB: 17730/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 06:23

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 151/152: [...] 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.982,35, atualizados até 02.02.2025, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Outrossim, em relação ao pedido formulado à p. 149, verifica-se que o cálculo apresentado refere-se tão somente à atualização do valor previamente concordado pelo Ente Público.

    Assim, revela-se desnecessária tal atualização neste momento, uma vez que, oportunamente, o montante será devidamente atualizado conforme os parâmetros legais aplicáveis pelo setor competente da CPE quando da expedição do RPV.

  • 13/08/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 15:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2025 15:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 14:31

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 20:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2025 19:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/06/2025 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2025 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2025 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2025 03:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 19:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 17:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/05/2025 17:31

    Evolução da Classe Processual

  • 30/04/2025 19:09

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 16:04

    Transitado em Julgado em data

  • 18/02/2025 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago de Almeida Minatel (OAB 17730/MS) Processo 0804938-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maykon Rogerio de Souza - Sentença: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. (...) Referenda-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) atuante nesta Vara.

    Cumpra-se."

  • 07/01/2025 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/12/2024 07:05

    Recebidos os autos

  • 28/12/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 19:26

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 19:26

    Decisão ou Despacho

  • 22/11/2024 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2024 10:23

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 17:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/05/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 05/05/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2024 02:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 14/01/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2024 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 18:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2023 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:05

    Homologada a Transação

  • 05/12/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 17:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2023 14:42

    de Conciliação

  • 08/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago de Almeida Minatel (OAB 17730/MS) Processo 0804938-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maykon Rogerio de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 27/04/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 06:36

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 06:35

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago de Almeida Minatel (OAB 17730/MS) Processo 0804938-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maykon Rogerio de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 23/05/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 03/03/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 15:24

    de Instrução e Julgamento

  • 02/03/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 14:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/03/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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