15/05/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:17

Processo Reativado
27/03/2025 06:42

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 06:42

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:12

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 18:12

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:22

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:17

Recebidos os autos
03/02/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:18

Processo Desarquivado
03/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 18:49

Arquivado Provisoriamente
18/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:02

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 02:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:44

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801397-06.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, Conceição Martins da Cruz Oliveira - Intima-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas nos requisitórios de fls. 175-178.
25/11/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:21

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 21:19

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801397-06.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, Conceição Martins da Cruz Oliveira - 1.

Recebo o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (f. 158-166), em razão das alterações legislativas advindas com a Lei 13.105/2015, e mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida à parte autora no curso do processo de conhecimento. 2.

Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do NCPC. 3.

Importante esclarecer que, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. 4.

Certificado o não oferecimento de impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC). 5.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 6.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 7.

Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 17:39

Evolução da Classe Processual
10/11/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
10/11/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 17:45

Recebidos os autos
29/10/2024 17:45

Determinada Requisição de Informações
29/10/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 00:49

Decorrido prazo de parte
13/10/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:35

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:30

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:53

Recebidos os autos
20/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 17:02

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
09/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:42

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:43

Recebidos os autos
04/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 11:10

Recebidos os autos
25/01/2024 11:10

Decisão ou Despacho
22/01/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 17:08

Decorrido prazo de parte
19/12/2023 01:53

Decorrido prazo de parte
01/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:16

Recebidos os autos
25/10/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 15:43

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 04:06

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:13

Recebidos os autos
31/07/2023 18:13

Determinada Requisição de Informações
28/07/2023 22:38

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 22:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2023 22:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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