17/12/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:10

Baixa Definitiva
17/12/2024 16:09

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:39

Recebidos os autos
09/12/2024 14:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:38

INCONSISTENTE
09/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:56

Juntada de Certidão
09/12/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419468-18.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Paulo César Martins Paciente: Cleysson Damacena da Cruz Advogado: Paulo César Martins (OAB: 14622/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Maicon Douglas de Oliveira Barbosa Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Vítima: Marli Aparecida Delgado HABEAS CORPUS - EXTORSÃO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA PGJ REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL E DECRETAÇÃO DA REVELIA - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.

I - Rejeita-se a preliminar de não conhecimento da presente ordem, eis que embora a matéria trazida pudesse ter sido impugnada por apelação, constata-se que a sentença condenatória transitou em julgado, sem a interposição do respectivo recurso.

Não há falar em nulidade em decorrência da decretação de revelia, eis que ocorreu nos exatos termos do artigo 367 do CPP.

II - Ordem denegada.

COM O PARECER DA PGJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator .

Campo Grande, 5 de dezembro de 2024 Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator
06/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:53

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
04/12/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/11/2024 18:38

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:51

Recebidos os autos
27/11/2024 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:16

Juntada de Informações
23/11/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419468-18.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Paulo César Martins Paciente: Cleysson Damacena da Cruz Advogado: Paulo César Martins (OAB: 14622/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Maicon Douglas de Oliveira Barbosa Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Vítima: Marli Aparecida Delgado Desta forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefiro a liminar pleiteada.
21/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:29

Expedição de Ofício.
21/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 13:38

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:46

INCONSISTENTE
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419468-18.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Paulo César Martins Paciente: Cleysson Damacena da Cruz Advogado: Paulo César Martins (OAB: 14622/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Maicon Douglas de Oliveira Barbosa Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Vítima: Marli Aparecida Delgado Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:35

Conclusos para decisão
19/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:35

Distribuído por prevenção
18/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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