20/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 07:08

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 15:08

Recebidos os autos
06/02/2025 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:31

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901118-33.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Joao Victor Almeida Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB: 24379A/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse Interessada: Gabrieli de Lima Almeida APELAÇÃO - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - DIMINUTA DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS - NÃO PROVIMENTO.

Comprovado que o acusado se dedica à atividade criminosa sendo contratado para transporte de elevada quantidade de droga sustentando com tal conduta o funcionamento e continuidade de organização criminosa resta incabível a aplicação da redutora do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas.

Apelação defensiva a que se nega provimento com base no acervo probatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso, por maioria, nos termos do voto do Relator, vencido o Revisor.
03/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:53

Não-Provimento
13/12/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901118-33.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Joao Victor Almeida Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB: 24379A/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse Interessada: Gabrieli de Lima Almeida Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:02

Inclusão em pauta
10/12/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 19:51

Recebidos os autos
09/12/2024 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901118-33.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Joao Victor Almeida Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB: 24379A/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse Interessada: Gabrieli de Lima Almeida Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 16:40

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 16:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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