13/02/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 08:47

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 08:30

Transitado em Julgado em "data"
04/12/2024 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 13:36

Recebidos os autos
04/12/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 21:12

Recebidos os autos
24/11/2024 21:12

Confirmada
22/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:33

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412523-15.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Nicolas Migues de Lima Schneider DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosângela da Silva (OAB: 5591/MS) Repre.

Legal: Thifani Vitoria Lima Da Cruz Agravado: Município de Mundo Novo Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA - PACIENTE PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TERAPIAS PELO MÉTODO ABA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - DIREITO À SAÚDE - PESSOA CARENTE DE RECURSOS - TRATAMENTO INCORPORADO PELO SUS DESDE 2016 - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
21/11/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:21

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:50

Provimento
21/11/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412523-15.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Nicolas Migues de Lima Schneider DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosângela da Silva (OAB: 5591/MS) Repre.

Legal: Thifani Vitoria Lima Da Cruz Agravado: Município de Mundo Novo Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:33

Inclusão em pauta
05/11/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 17:21

Recebidos os autos
05/11/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/08/2024 13:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/08/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 20:29

Recebidos os autos
12/08/2024 20:29

Confirmada
12/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
12/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2024 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2024 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:46

Expedida/Certificada
26/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:42

Expedição de "tipo de documento".
26/07/2024 04:53

Confirmada
26/07/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:20

Expedida/Certificada
26/07/2024 01:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2024 01:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2024 00:01

Publicação
25/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 12:40

Expedição de "tipo de documento".
25/07/2024 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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