19/09/2025 13:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor
19/09/2025 13:31

Emissão da Relação
10/09/2025 19:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 19:13

Registro de Sentença
10/09/2025 19:13

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/09/2025 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2025 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 09:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/05/2025 09:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/04/2025 13:04

Prazo em Curso
28/04/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0825587-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Julião Gaúna Acosta - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora em face da parte ré para condená-la a efetuar o pagamento da importância de R$3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a data de vencimento de cada nota promissória (08.09.2021 e 08.10.2021), extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Após o pagamento do débito, a parte ré poderá retirar o título diretamente no endereço do advogado do autor, nesta capital, mediante prévio aviso, em horário comercial.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/04/2025 07:29

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:15

Autos entregues em carga ao Defensor
25/04/2025 07:14

Emissão da Relação
10/04/2025 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:54

Registro de Sentença
10/04/2025 13:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/04/2025 13:24

Expedição de NULL.
12/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/03/2025 03:44:59, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/01/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2025 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/01/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/03/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/01/2025 06:06

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0825587-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Julião Gaúna Acosta - Exectda: Maria Luiza Brites - Intimação da parte autora, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 38/57.

I".
21/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 09:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 08:26

Emissão da Relação
17/01/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:49

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:49

Juntada de NULL
16/12/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2024 10:13

Prazo em Curso
10/12/2024 10:10

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:24

Autos preparados para expedição
26/11/2024 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/11/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:53

Prazo em Curso
19/11/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0825587-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Julião Gaúna Acosta - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias se manifestar sobre o(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
18/11/2024 16:27

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 15:22

Emissão da Relação
18/11/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0825587-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Julião Gaúna Acosta - Intimação da (s) parte (s), por intermédio do seu (s) respectivo (s) procurador (es), para participar (em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/10/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 12:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 12:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 12:40

Emissão da Relação
28/10/2024 12:07

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:49

Autos preparados para expedição
25/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/10/2024 12:28

Retificação de Classe Processual
22/10/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:29

Autos preparados para expedição
22/10/2024 09:27

Retificação de Classe Processual
22/10/2024 07:10

Informação do Sistema
22/10/2024 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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