16/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 14:17

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 15:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842709-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Buser Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Maria Luisa Souza Barboza Advogada: Lais Fujimori Bressan (OAB: 27371/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO.

Tanto a empresa responsável pelo serviço de transporte de passageiros quanto a intermediadora, ou seja, aquela que realizou o serviço de venda da passagem à autora, são responsáveis pelos danos causados, porquanto ambas fazem parte da cadeia de fornecimento do art. 3º do CDC, com responsabilidade solidária pela falha na prestação do serviço.

Restou incontroverso que a viagem contratada originalmente foi alterada, sendo que a viagem foi realizada em acomodação diversa da contratada, sofrendo com atraso de 4 (quatro horas), em ônibus em condições precárias.

Tal situação sofrida pela autora-apelada, por óbvio, ultrapassa o mero aborrecimento, gerando dano moral indenizável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:36

Não-Provimento
13/03/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842709-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Buser Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Maria Luisa Souza Barboza Advogada: Lais Fujimori Bressan (OAB: 27371/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:36

Inclusão em pauta
21/02/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:25

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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