14/09/2025 04:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 20:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

Altere-se a classe processual para "liquidação de sentença". 2.

Indefiro, por ora, o pleito de fls. 357/358, consistente na fixação de honorários advocatícios nesta fase de "cumprimento de sentença", eis que o momento é prematuro, devendo aguardar-se a resposta do INSS, concordância ou não acerca dos cálculos pelo credor, cumprimento espontâneo do pagamento ou até mesmo eventual impugnação, a depender do processamento a ser adotado após o contraditório. 3.

Sem prejuízo, observando a sistemática que se convencionou denominar "execução invertida", intime-se o requerido para que apresente, no prazo de 30 dias, o cálculo do valor devido à parte requerente. 4.

Apresentado o cálculo, intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Sobrevindo expressa concordância, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97. 5.

Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias.
04/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 05:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 05:43

Emissão da Relação
20/08/2025 07:45

Evolução da Classe Processual
07/08/2025 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:33

Documento Digitalizado
04/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 23:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:27

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
19/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 08:26

Remessa para o TRF 3ª Região
18/12/2024 07:54

Prazo em Curso
11/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS) Processo 0802698-92.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Idinalva Queiroz de Almeida Borges - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
13/11/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 08:28

Emissão da Relação
12/11/2024 08:26

Emissão da Relação
03/11/2024 01:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:50

Autos preparados para expedição
23/10/2024 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:05

Registro de Sentença
23/10/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 12:24

Conclusos para julgamento
17/07/2024 18:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 06:36:38, 2ª Vara.
20/06/2024 13:23

Juntada de Mandado
20/06/2024 13:22

Juntada de NULL
03/06/2024 01:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 12:59

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:52

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 11:59

Emissão da Relação
07/03/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 17:42

Processo saneado
06/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 01:30:00, 2ª Vara.
20/12/2023 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 13:56

Conclusos para decisão
01/10/2023 00:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2023.
01/10/2023 00:57

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 07:13

Prazo em Curso
21/09/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 09:37

Autos preparados para expedição
20/09/2023 09:11

Emissão da Relação
18/09/2023 20:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2023 08:27

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:44

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2023 07:44

Prazo em Curso
02/06/2023 21:37

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
01/06/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 10:13

Emissão da Relação
23/05/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 10:21

Prazo em Curso
04/05/2023 02:13

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:16

Expedição de Carta.
24/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:51

Autos preparados para expedição
15/02/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
15/02/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2023 12:11

Emissão da Relação
20/01/2023 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2023 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2023 14:32

Recebida petição inicial
09/01/2023 10:33

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:23

Informação do Sistema
09/01/2023 10:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/01/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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