25/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:38

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 14:48

Recebidos os autos
07/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0811700-84.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Franklin Caetano de Freitas - IntdandoPa: Jorge Soares de Freitas - Sentença de fl. 40: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora (fl. 100) e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil.

Fica revogada a tutela de urgência concedida nos autos.

Sem condenação em custas, nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Dou a presente por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido foi integralmente acolhido.

Certifique-se e arquivem-se."
03/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:44

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:21

Recebidos os autos
22/01/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:21

Homologação do Pedido
21/01/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 18:40

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 18:40

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 18:40

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 15:45

Recebidos os autos
11/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0811700-84.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Franklin Caetano de Freitas - IntdandoPa: Jorge Soares de Freitas - Vistos, etc.

I.

Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente.

II.

Designo a audiência de entrevista para o dia 08 de abril de 2025, às 13h40min.

Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752.

III.

Cite-se o interditando para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil.

Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista.

IV.

Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial do interditando, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º).

Abra-se vista dos autos.

V.

Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 14, que atesta que o interditando é portador de hipertensão arterial, diabetes Mellitus, doença arterial (CID-10 I40, I50, E03.9, I25, I10, E11).

O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pelo interditando.

Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear o requerente, Franklin Caetano de Freitas, como curador provisório de seu genitor, ora interditando, Jorge Soares de Freitas, o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil.

VI.

Lavre-se termo.

Intime-se a curadora para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759).

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
08/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:54

Recebidos os autos
08/11/2024 15:54

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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