22/08/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/08/2025 10:21

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
17/02/2025 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 07:33

Documento Digitalizado
12/02/2025 14:11

Certidão
11/02/2025 22:59

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
11/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/02/2025 14:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
11/02/2025 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2025 10:29

Certidão
11/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
10/02/2025 13:31

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001391-52.2020.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Otávio Ricci Sabino Advogada: Edineia Maria Goncalves (OAB: 67397/SP) Advogado: Evandro José Ricci (OAB: 26858A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Rhuan Pablo Souza Assumpção Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogada: Ellen Massila Dias Santos (OAB: 24599/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

Intimem-se.
07/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 16:58

Outras Decisões
05/02/2025 17:55

Conclusos para admissibilidade recursal
04/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/02/2025 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:30

Certidão
29/01/2025 10:30

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:17

Certidão de Publicação - DJE
29/01/2025 01:18

Certidão de Publicação - DJE
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001391-52.2020.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Otávio Ricci Sabino Advogada: Edineia Maria Goncalves (OAB: 67397/SP) Advogado: Evandro José Ricci (OAB: 26858A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Rhuan Pablo Souza Assumpção Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogada: Ellen Massila Dias Santos (OAB: 24599/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/01/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/01/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:32

Processo Dependente Iniciado
15/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0001391-52.2020.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pedro Otávio Ricci Sabino Advogada: Edineia Maria Goncalves (OAB: 67397/SP) Advogado: Evandro José Ricci (OAB: 26858A/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Rhuan Pablo Souza Assumpção Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogada: Ellen Massila Dias Santos (OAB: 24599/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pedro Otávio Ricci Sabino.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0001391-52.2020.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rhuan Pablo Souza Assumpção Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogada: Ellen Massila Dias Santos (OAB: 24599/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Pedro Otávio Ricci Sabino Advogada: Edineia Maria Goncalves (OAB: 67397/SP) Advogado: Evandro José Ricci (OAB: 26858A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Rhuan Pablo Souza Assumpção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0001391-52.2020.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rhuan Pablo Souza Assumpção Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogada: Ellen Massila Dias Santos (OAB: 24599/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Pedro Otávio Ricci Sabino Advogada: Edineia Maria Goncalves (OAB: 67397/SP) Advogado: Evandro José Ricci (OAB: 26858A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001391-52.2020.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Apelado: Pedro Otávio Ricci Sabino Advogada: Edineia Maria Goncalves (OAB: 67397/SP) Advogado: Evandro José Ricci (OAB: 26858A/MS) Apelado: Rhuan Pablo Souza Assumpção Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogada: Ellen Massila Dias Santos (OAB: 24599/MS) EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - REFORMA DA SENTENÇA - CONDENAÇÃO DOS RÉUS - TRÁFICO DE DROGAS - PROVAS ROBUSTAS E SUFICIENTES À EMBASAR ÉDITO CONDENATÓRIO.

COM O PARECER, RECURSO PROVIDO.

I.

Diante do caráter permanente o crime de tráfico de drogas, a sua consumação se protrai no tempo, de sorte que a situação de flagrância configura-se enquanto o entorpecente estiver sob o poder do agente, sendo lícito, portanto, em tal hipótese, o ingresso da polícia na residência, ainda que não haja mandado de prisão ou de busca e apreensão ou autorização do morador.

No caso, a diligência policial observou o que decidiu o Supremo Tribunal Federal no RE 603.616/RO Tema 280.

II.

Demonstrada a materialidade do crime de tráfico de drogas e recaindo a autoria sobre os acusados, consoante forte conjunto probatório produzido no decorrer da instrução processual, descabe a absolvição por insuficiência de provas, pelo que a condenação é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o Vogal.
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001391-52.2020.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Apelado: Pedro Otávio Ricci Sabino Advogada: Edineia Maria Goncalves (OAB: 67397/SP) Advogado: Evandro José Ricci (OAB: 26858A/MS) Apelado: Rhuan Pablo Souza Assumpção Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogada: Ellen Massila Dias Santos (OAB: 24599/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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