13/05/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:58

Recebidos os autos
25/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0803154-80.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Neoenergia S.A - Vistos etc.

Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se.

Intimem-se.
19/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 06:56

Recebidos os autos
18/02/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 12:56

Recebidos os autos
17/02/2025 12:56

Recebidos os autos
16/01/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 17:23

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 17:23

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:37

Recebidos os autos
19/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:40

Recebidos os autos
18/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0803154-80.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Neoenergia S.A - Sentença de fls. 315/318. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para: a) declarar a quitação do débito da fatura de recuperação de consumo 20.***.***/2817-83-57, devendo a requerida providenciar a baixa definitiva em seus sistemas, confirmando a tutela concedida à fl. 120; b) condenar a requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), devidos desde a citação.

Lado outro, julgo improcedente o pedido de dano material (repetição do indébito em dobro).

Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os outros 50% (cinquenta por cento) dos honorários, em favor do patrono da parte autora.

Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais.

Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
13/11/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 03:45

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 03:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:08

Recebidos os autos
12/11/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 14:01

Recebidos os autos
02/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2024 16:33

de Conciliação
03/07/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:35

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:44

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 15:54

Recebidos os autos
15/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 16:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 13:02

Recebidos os autos
09/04/2024 13:02

Tutela Provisória
09/04/2024 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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