TJMS - 0000127-96.2012.8.12.0004

1ª instância - Amambai - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DE SOUZA

CPF *32.***.*12-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MARINEIDE RICARTE

ALDIR FRANCO

CPF *45.***.*41-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FLAVIANO FRANCO

CPF *29.***.*04-87

JULIA ALVARENGA

CPF *49.***.*88-72

RUBENS AQUINO

CPF *06.***.*55-49

MARILUCIA RICARTE

EDNA VASQUES ROSSATE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 07:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 06:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 06:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2025 18:31

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 04:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 10:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2025 18:24

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 18:24

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/11/2024 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/11/2024 20:30

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 08:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2024 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2024 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2024 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2024 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 17:34

    Decisão ou Despacho

  • 20/05/2024 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 18/05/2024 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2024 06:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 08:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2024 01:05

    Decorrido prazo de parte

  • 02/02/2024 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:31

    Decisão ou Despacho

  • 31/01/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:53

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 25/10/2022 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 13:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/08/2022 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2022 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 11:18

    de Instrução e Julgamento

  • 14/06/2022 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2022 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2022 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2022 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2022 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2022 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2022 19:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 09:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2022 09:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 11:11

    de Instrução e Julgamento

  • 16/03/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2021 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 19:59

    Preliminar

  • 04/03/2021 19:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 19:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 19:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 18:07

    Decisão ou Despacho

  • 10/12/2019 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2019 18:19

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 18:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2019 14:39

    de Instrução e Julgamento

  • 07/11/2019 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2019 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2019 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2019 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2019 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2019 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2019 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2019 18:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2019 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2019 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 12:15

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2019 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2019 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2019 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 11:08

    de Instrução e Julgamento

  • 08/08/2019 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2019 17:58

    de Instrução e Julgamento

  • 07/08/2019 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2019 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2019 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2019 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2019 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2019 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2019 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2019 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2019 15:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/07/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 18:35

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2019 17:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2019 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2019 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2019 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2019 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2019 17:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2019 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2019 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2019 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 15:28

    de Instrução e Julgamento

  • 25/04/2019 23:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 13:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/02/2019 13:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/09/2018 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2018 17:51

    de Instrução e Julgamento

  • 24/08/2018 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 09:20

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2018 09:19

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2018 09:19

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2018 09:19

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2018 17:30

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2018 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2018 16:31

    de Instrução e Julgamento

  • 30/07/2018 16:13

    de Instrução e Julgamento

  • 30/07/2018 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2018 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2018 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2018 09:01

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2018 09:01

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2018 09:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2018 09:00

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2018 17:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/07/2018 17:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2018 13:43

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2018 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2018 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2018 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2018 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2018 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2018 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2018 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2018 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2018 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2018 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2017 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 12:48

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 12:45

    Decisão ou Despacho

  • 09/10/2017 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2017 11:05

    de Instrução e Julgamento

  • 30/11/2016 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2016 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2016 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2016 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2016 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2016 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2016 19:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/09/2016 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2016 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2016 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2016 13:07

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 30/06/2015 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2015 08:56

    Recebida a denúncia

  • 24/06/2015 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2015 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2015 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2015 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2015 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2015 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2015 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2015 09:33

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2012 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2012 12:00

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2012 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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