28/03/2025 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 09:01

Transitado em Julgado em "data"
13/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 16:08

Recebidos os autos
13/02/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 15:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/02/2025 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 15:20

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:55

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000127-96.2012.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Ricardo de Souza DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Lenize Martins Lunardi Pedreira Vítima: Aldir Franco EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO AO ANIMUS NECANDI - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:07

Não-Provimento
10/02/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000127-96.2012.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Recorrente: Ricardo de Souza DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Lenize Martins Lunardi Pedreira Vítima: Aldir Franco Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:04

Inclusão em pauta
05/02/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:14

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 18:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 18:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 18:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 18:46

Recebidos os autos
18/12/2024 18:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 18:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000127-96.2012.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Recorrente: Ricardo de Souza DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Lenize Martins Lunardi Pedreira Vítima: Aldir Franco Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
19/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:35

Expedida/Certificada
19/11/2024 06:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 18:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 11:21

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 11:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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