TJMS - 0800857-21.2019.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 15:39
Arquivado Definitivamente
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09/12/2024 15:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2024.
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22/11/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Kamila Barbosa Nunes (OAB 14119/MS) Processo 0800857-21.2019.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilene Barbosa da Silva Nunes - Exectdo: Magazine São Paulo Minas Ltda - ME - (...) É o sucinto relatório.
Decido.
Sem delongas, verifico que o feito já foi sentenciado e as partes, intimadas da sentença, nada mais requereram, operando-se o trânsito em julgado.
Assim, a decisão de fl. 76 está revestida pela autoridade da coisa julgada, tornando-a indiscutível e imutável, na forma do art. 502 do CPC.
Não pode a parte autora, quatro anos após o trânsito em julgado, requerer que este juízo desconstitua a sentença prolatada, em razão da suposta existência de um vício de cerceamento de defesa, pois, como ensina o professor Humberto Theodoro Júnior, "mesmo as nulidades absolutas não conseguem ultrapassar a barreira da res iudicata, que purga o processo de todo e qualquer vício formal eventualmente ocorrido em algum ato praticado irregularmente em seu curso"1.
Com isso, não conheço do requerimento de fls. 81-87.
Intimem-se. Às providências -
11/11/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
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11/11/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 15:22
Recebidos os autos
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30/10/2024 15:22
Decisão ou Despacho
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25/10/2024 00:04
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 12:53
Conclusos para decisão
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20/09/2024 12:51
Processo Reativado
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19/09/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2020 17:47
Arquivado Definitivamente
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30/07/2020 17:40
Transitado em Julgado em #{data}
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15/07/2020 07:31
Ato ordinatório praticado
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14/07/2020 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.
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14/07/2020 07:20
Ato ordinatório praticado
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14/07/2020 07:11
Ato ordinatório praticado
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13/07/2020 16:20
Recebidos os autos
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13/07/2020 16:20
Expedição de Certidão.
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13/07/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
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13/07/2020 16:20
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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13/07/2020 09:21
Conclusos para julgamento
-
13/07/2020 09:19
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.
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26/05/2020 10:17
Ato ordinatório praticado
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26/05/2020 07:48
Ato ordinatório praticado
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25/05/2020 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2020.
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22/05/2020 22:46
Ato ordinatório praticado
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22/05/2020 22:30
Ato ordinatório praticado
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22/05/2020 21:58
Ato ordinatório praticado
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13/05/2020 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
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29/04/2020 12:26
Expedição de Carta.
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03/03/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
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03/03/2020 16:29
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
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03/03/2020 16:29
Processo Reativado
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02/03/2020 16:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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23/10/2019 07:03
Arquivado Definitivamente
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23/10/2019 07:02
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2019 12:29
Ato ordinatório praticado
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02/10/2019 08:07
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2019.
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01/10/2019 07:46
Ato ordinatório praticado
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30/09/2019 09:03
Ato ordinatório praticado
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29/09/2019 16:39
Recebidos os autos
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29/09/2019 16:39
Expedição de Certidão.
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29/09/2019 16:39
Ato ordinatório praticado
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29/09/2019 16:38
Julgado procedente o pedido
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22/07/2019 13:56
Conclusos para julgamento
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22/07/2019 13:55
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/07/2019 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/07/2019 08:04
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2019.
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04/07/2019 07:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2019 08:20
Ato ordinatório praticado
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02/07/2019 10:09
Ato ordinatório praticado
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02/07/2019 10:07
Expedição de Carta.
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11/06/2019 13:00
Ato ordinatório praticado
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11/06/2019 12:59
Expedição de Certidão.
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11/06/2019 12:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2019 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.
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10/06/2019 15:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/06/2019 09:22
Conclusos para despacho
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05/06/2019 08:41
Ato ordinatório praticado
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05/06/2019 08:41
Ato ordinatório praticado
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05/06/2019 08:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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