10/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:37

Transitado em Julgado em "data"
29/01/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802428-33.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Leiliane Nunes da Silva Advogado: Geyson Daril Rodrigues Araújo (OAB: 23086/MS) Recorrido: Fort Atacadista (Sdb Comercio de Alimentos Ltda) Advogado: Marcelo Monteiro Salomão (OAB: 12789A/MS) Recorrido: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) E M E N T A.

RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO.

INTOXICAÇÃO ALIMENTAR.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

MAJORAÇÃO PARA ATENDER AOS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

Trata-se de recurso interposto por consumidora que sofreu intoxicação alimentar após consumo de produto impróprio, contaminado por mofo, pleiteando majoração da indenização por danos morais fixada em primeira instância.

Demonstrada a responsabilidade objetiva do fornecedor, nos termos do art. 12 do CDC, sendo cabível a reparação por danos materiais e morais.

Indenização majorada para R$5.000,00 (cinco mil reais), considerada proporcional e razoável para o caso, à luz do caráter punitivo-pedagógico do dano moral.

Recurso da autora parcialmente provido.
17/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 20:06

Provimento em Parte
22/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:09

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 19:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 19:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 17:42

Inclusão em pauta
11/11/2024 03:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/11/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802428-33.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Leiliane Nunes da Silva Advogado: Geyson Daril Rodrigues Araújo (OAB: 23086/MS) Recorrido: Fort Atacadista (Sdb Comercio de Alimentos Ltda) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Recorrido: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/11/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:46

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 14:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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