TJMS - 0800722-31.2023.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIZ DO AMARAL

CPF *44.***.*81-53

Advogados

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 17:41

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 05:59

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 02/09/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 11:15

    Emissão da Relação

  • 30/05/2025 09:55

    Prazo em Curso

  • 30/05/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/05/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:52

    Transitado em Julgado em data

  • 29/05/2025 08:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2025 08:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/04/2025 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 16:16

    Processo Reativado

  • 23/01/2025 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 06:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 06:32

    Transitado em Julgado em data

  • 17/12/2024 10:18

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0800722-31.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz do Amaral - SENTENÇA.

    DISPOSITIVO.

    Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução aviados, e, no mérito destes, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer como parcialmente válidos os cálculos do exequente, devendo este decotar de seus cálculos a aplicação da taxa Selic e lançar juros de 1% ao mês somente à partir do trânsito em julgado, ou seja, 01.12.2023 e ao executado para corrigir os seus cálculos e fazer lançar a correção com base no IPCA-E à partir data do pagamento de cada um dos débitos indevidos, acrescido de juros de 1% ao mês somente à partir de 01.12.2023, nos termos da fundamentação.

    Intimem-se.

    Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (......) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

    P.R.I.   

  • 12/11/2024 20:50

    Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2024 07:07

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2024 07:04

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 13:59

    Registro de Sentença

  • 01/11/2024 13:59

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 01/11/2024 13:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2024 13:59

    Expedição de NULL.

  • 29/10/2024 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2024 21:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/10/2024 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/10/2024 13:11

    Prazo em Curso

  • 10/07/2024 13:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2024 13:41

    Despacho Saneador

  • 10/07/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2024 13:08

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:52

    Prazo em Curso

  • 25/01/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 12:31

    Evolução da Classe Processual

  • 13/01/2024 19:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2024 19:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/12/2023 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 16:07

    Transitado em Julgado em data

  • 05/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/11/2023 12:54

    Prazo em Curso

  • 18/11/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 20:41

    Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:00

    Emissão da Relação

  • 07/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:36

    Registro de Sentença

  • 07/11/2023 16:36

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 07/11/2023 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2023 16:25

    Expedição de NULL.

  • 17/10/2023 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 18:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/05/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 10:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:38

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 20:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 17:04

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2023 19:02

    Informação do Sistema

  • 24/02/2023 19:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 24/02/2023 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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