TJMS - 0800497-86.2012.8.12.0054

1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

ESCOLA DORIVALDO MONTEIRO NOGUEIRA LTDA ME

CNPJ: 07.695.955/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:27

    Realizado cálculo de custas

  • 27/01/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 12:28

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2023 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 08:18

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/04/2023 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:06

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, ESCOLA DORIVALDO MONTEIRO NOGUEIRA LTDA ME Processo 0800497-86.2012.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: ESCOLA DORIVALDO MONTEIRO NOGUEIRA LTDA ME - ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, em razão da satisfação da obrigação.

    Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas processuais, uma vez que esta deu causa à execução, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Ficando inerte, inscreva-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias.

  • 10/03/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/03/2023 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:23

    INCONSISTENTE

  • 05/01/2022 18:36

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:03

    Arquivado Provisoramente

  • 17/01/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 18:12

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2018 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2017 17:58

    Arquivado Provisoramente

  • 02/01/2017 11:49

    Recebidos os autos

  • 02/01/2017 11:49

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/09/2016 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2016 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2016 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2016 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 11:19

    Recebidos os autos

  • 08/08/2016 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2016 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 16:38

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2016 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2016 15:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2016 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2016 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2016 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2016 09:50

    Recebidos os autos

  • 15/01/2016 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2015 17:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2015 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2015 17:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2015 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2015 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2015 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2015 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2015 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2015 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2015 16:05

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2015 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2014 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2014 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2014 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2014 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2014 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2014 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2014 15:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2014 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2014 12:38

    Realizado cálculo de custas

  • 26/12/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 05/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/07/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2012

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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