15/07/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:51

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2025 16:38

Decorrido prazo de "nome da parte".
27/06/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:48

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000277-64.2024.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: Geovane Alves Teodoro Advogado: Thiago do Nascimento Valente (OAB: 26036/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA SUPERVENIENTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
12/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 17:43

Não-Provimento
29/05/2025 16:47

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:34

Expedida/certificada
04/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:33

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000277-64.2024.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: Geovane Alves Teodoro Advogado: Thiago do Nascimento Valente (OAB: 26036/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/11/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:28

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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