TJMS - 0900865-91.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 16:48
Prazo em Curso
-
30/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 18:03
Autos preparados para expedição
-
30/07/2025 18:02
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 17:57
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 15:54
Processo de Execução Criminal Iniciado
-
09/07/2025 18:08
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 12:33
Expedição em análise para assinatura
-
04/07/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:30
Autos preparados para expedição
-
30/06/2025 14:19
Autos preparados para expedição
-
30/06/2025 08:50
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/06/2025 14:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/06/2025 14:28
Manifestação do Ministério Público
-
25/06/2025 09:37
Autos preparados para expedição
-
25/06/2025 09:36
Emissão da Relação
-
25/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 09:33
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/06/2025 18:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 13:19
Prazo em Curso
-
24/06/2025 13:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/06/2025 13:19
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
26/03/2025 17:56
Prazo em Curso
-
26/03/2025 15:26
Autos preparados para expedição
-
21/03/2025 12:28
Processo de Execução Criminal Iniciado
-
20/03/2025 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/03/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 11:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/03/2025 11:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/03/2025 11:11
Prazo em Curso
-
13/03/2025 12:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/03/2025 12:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/03/2025 14:31
Prazo em Curso
-
10/03/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 18:03
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/03/2025 08:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/03/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 16:33
Autos preparados para expedição
-
21/02/2025 13:50
Autos preparados para expedição
-
20/02/2025 14:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/02/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 12:44
Prazo em Curso
-
18/02/2025 02:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
-
10/02/2025 16:21
Prazo em Curso
-
10/02/2025 14:49
Documento Digitalizado
-
10/02/2025 14:49
Juntada de Informações
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0900865-91.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Milton Pereira Fonseca - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 441: "..Sendo assim, intime(m)-se o/(s) causídico/a(s) para que comprove(m) a notificação pessoal do/a(s) acusado/a(s) acerca da renúncia, no prazo 07 dias, sob risco de continuar a patrocinar os interesses do/a(s) denunciado/a(s).
Comprovada a notificação acerca de renúncia e caso não seja indicado de pronto outro advogado, compute-se o prazo de 10 (dez) dias, sendo que, em caso de inércia, desde já, nomeio a Defensoria Pública para atuar em defesa do denunciado, abrindo-se-lhe vista dos autos..." -
07/02/2025 20:41
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
07/02/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2025 11:22
Prazo em Curso
-
06/02/2025 10:46
Emissão da Relação
-
05/02/2025 13:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2025 13:51
Despacho Saneador
-
04/02/2025 12:54
Prazo em Curso
-
04/02/2025 06:55
Prazo em Curso
-
04/02/2025 06:55
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 02:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
-
03/02/2025 17:20
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/02/2025 17:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
03/02/2025 10:33
Prazo em Curso
-
03/02/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 10:26
Autos entregues em carga ao Defensor
-
31/01/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 05:59
Prazo em Curso
-
25/01/2025 02:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.
-
24/01/2025 17:03
Autos preparados para expedição
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0900865-91.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Milton Pereira Fonseca - Intima-se a defesa para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias. -
23/01/2025 20:34
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
-
23/01/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2025 13:38
Prazo em Curso
-
22/01/2025 13:02
Emissão da Relação
-
21/01/2025 11:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2025 11:21
Juntada de Petição de Apelação
-
21/01/2025 07:33
Prazo em Curso
-
21/01/2025 07:17
Prazo em Curso
-
20/01/2025 18:15
Juntada de Mandado
-
20/01/2025 18:15
Juntada de NULL
-
20/01/2025 18:15
Documento Digitalizado
-
20/01/2025 18:15
Juntada de Informações
-
16/01/2025 16:54
Documento Digitalizado
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0900865-91.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Milton Pereira Fonseca - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 406: "Em razão da tempestividade e presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a apelação interposta pelo MPE e pela Defesa.
Intime(m)-se o(s) recorrente(s) para oferta das razões em 08 (oito) dias.
Caso o(s) apelante(s) já tenham apresentado razões, intime(m)-se o(s) apelado(s) para contrarrazoar em 08 (oito) dias.
Após ou caso o(s) apelado(s) já tenham apresentado também contrarrazões, remetam-se os autos imediatamente ao egrégio TJMS, com as homenagens de estilo.
Caso o(s) apelante(s) informe(m) que irá apresentar razões recursais diretamente junto ao TJMS (art. 600, §4º, do CPP), remetam-se os autos ao e.
TJMS." -
15/01/2025 20:35
Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
-
15/01/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/01/2025 15:13
Prazo em Curso
-
14/01/2025 13:56
Autos preparados para expedição
-
14/01/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 08:37
Autos entregues em carga ao Promotor
-
14/01/2025 08:37
Emissão da Relação
-
13/01/2025 20:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2025 20:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/01/2025 06:34
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 18:16
Juntada de Petição de Apelação
-
08/01/2025 14:11
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 08:35
Prazo em Curso
-
07/01/2025 08:35
Expedição em análise para assinatura
-
07/01/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 12:51
Prazo em Curso
-
18/12/2024 09:58
Autos preparados para expedição
-
18/12/2024 05:20
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0900865-91.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Milton Pereira Fonseca - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 388/394: ".3.
DO DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar MILTON PEREIRA FONSCA, já qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, absolvendo-o, de outro lado, da imputação prevista no art. 311, §2º, III, do CP, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Passo à dosimetria da pena.
Na primeira fase, considerando as circunstâncias preponderantes do art. 42 da Lei de Drogas, a natureza das drogas não é relevante, pois se trata de apenas uma espécie; a quantidade das drogas não é desfavorável ao acusado, uma vez que se trata de aproximadamente 35 kg de maconha; não há informações acerca da conduta social ou personalidade do acusado.
Em relação às demais circunstâncias do art. 59 do CP, a culpabilidade, entendida, como juízo de reprovação, foi normal para o tipo; no tocante aos antecedentes, trata-se de réu com maus antecedentes, já que multirreincidente (elevo a pena em 01 ano); as circunstâncias, os motivos e as consequências não são desfavoráveis ao acusado; não há que se falar em comportamento da vítima.
Assim, fixo a pena base em 06 anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa.." -
17/12/2024 12:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/12/2024 12:04
Manifestação do Ministério Público
-
17/12/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 14:26
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/12/2024 14:17
Autos preparados para expedição
-
16/12/2024 14:09
Emissão da Relação
-
13/12/2024 15:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/12/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 15:57
Registro de Sentença
-
13/12/2024 15:57
Sentença Condenatória
-
11/12/2024 16:07
Prazo em Curso
-
11/12/2024 10:14
Conclusos para julgamento
-
11/12/2024 10:12
Autos preparados para expedição
-
08/12/2024 21:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0900865-91.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Milton Pereira Fonseca - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. -
04/12/2024 20:45
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
-
04/12/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/12/2024 09:18
Emissão da Relação
-
02/12/2024 09:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/12/2024 09:12
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/11/2024 21:29
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
25/11/2024 12:41
Prazo em Curso
-
23/11/2024 02:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2024.
-
22/11/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 08:29
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/11/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2024 07:31
Emissão da Relação
-
21/11/2024 13:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2024 13:28
Recebido aditamento à denúncia
-
19/11/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 08:16
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 10:14
Prazo em Curso
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0900865-91.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Milton Pereira Fonseca - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 337: "Verifica-se nos autos que o Ministério Público Estadual promoveu o aditamento da denúncia (f. 332-335).
Sendo assim, nos termos do artigo 384 do CPP, intime-se a Defesa do réu para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca do aditamento peça acusatória inicial, bem como para que diga se tem interesse na feitura de novo interrogatório.
Após, retornem os autos conclusos." -
12/11/2024 20:49
Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
-
12/11/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/11/2024 16:19
Autos preparados para expedição
-
11/11/2024 16:18
Emissão da Relação
-
11/11/2024 13:49
Autos preparados para expedição
-
11/11/2024 12:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/11/2024 12:16
Despacho Saneador
-
11/11/2024 09:51
Autos preparados para expedição
-
11/11/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 16:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/11/2024 16:38
Manifestação do Ministério Público
-
06/11/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 15:36
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/11/2024 19:08
Autos preparados para expedição
-
04/11/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 19:06
Juntada de Ofício
-
22/10/2024 13:00
Autos preparados para expedição
-
22/10/2024 02:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
-
18/10/2024 13:05
Prazo em Curso
-
18/10/2024 13:01
Documento Digitalizado
-
18/10/2024 13:01
Documento Digitalizado
-
18/10/2024 02:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
-
15/10/2024 17:44
Prazo em Curso
-
14/10/2024 13:27
Autos preparados para expedição
-
14/10/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 16:22
Expedição de Ofício.
-
07/10/2024 16:22
Expedição de Ofício.
-
07/10/2024 09:27
Prazo em Curso
-
07/10/2024 09:27
Expedição em análise para assinatura
-
03/10/2024 11:56
Autos preparados para expedição
-
03/10/2024 11:51
Autos preparados para expedição
-
03/10/2024 08:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2024 08:31
Despacho Saneador
-
01/10/2024 08:39
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 07:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/09/2024 07:32
Manifestação do Ministério Público
-
28/09/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 08:47
Autos entregues em carga ao Promotor
-
17/09/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 18:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 06:24:01, 2ª Vara Criminal.
-
05/09/2024 10:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/09/2024 17:41
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/09/2024 17:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
30/08/2024 09:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/08/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 09:04
Autos entregues em carga ao Defensor
-
29/08/2024 12:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2024 12:47
Manifestação do Ministério Público
-
29/08/2024 09:24
Prazo em Curso
-
29/08/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 09:16
Autos entregues em carga ao Promotor
-
28/08/2024 12:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2024 12:51
Manifestação do Ministério Público
-
22/08/2024 16:28
Prazo em Curso
-
22/08/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 16:20
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/08/2024 13:57
Juntada de Ofício
-
22/08/2024 13:57
Juntada de Ofício
-
19/08/2024 07:08
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/08/2024 11:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/08/2024 11:19
Manifestação do Ministério Público
-
16/08/2024 07:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/08/2024 07:30
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 07:30
Autos entregues em carga ao Promotor
-
15/08/2024 15:08
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/08/2024 15:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
14/08/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 14:48
Autos entregues em carga ao Defensor
-
14/08/2024 11:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2024 11:13
Despacho Saneador
-
14/08/2024 07:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
14/08/2024 06:42
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 12:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2024 12:04
Manifestação do Ministério Público
-
13/08/2024 07:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
13/08/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 07:02
Autos entregues em carga ao Promotor
-
12/08/2024 15:08
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/08/2024 15:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
30/07/2024 17:08
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/07/2024 16:33
Autos preparados para expedição
-
29/07/2024 06:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
29/07/2024 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 06:43
Autos entregues em carga ao Defensor
-
27/07/2024 14:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/07/2024 14:16
Manifestação do Ministério Público
-
25/07/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 18:21
Juntada de Ofício
-
24/07/2024 08:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/07/2024 17:57
Documento Digitalizado
-
23/07/2024 17:57
Documento Digitalizado
-
23/07/2024 17:57
Documento Digitalizado
-
23/07/2024 17:57
Juntada de Mandado
-
23/07/2024 17:57
Juntada de NULL
-
19/07/2024 10:13
Juntada de Ofício
-
18/07/2024 09:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/07/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 09:22
Autos entregues em carga ao Promotor
-
17/07/2024 10:03
Juntada de Ofício
-
16/07/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 07:28
Documento Digitalizado
-
16/07/2024 07:28
Documento Digitalizado
-
16/07/2024 07:28
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 07:27
Documento Digitalizado
-
16/07/2024 07:27
Documento Digitalizado
-
16/07/2024 07:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/07/2024 07:17
Autos preparados para expedição
-
15/07/2024 12:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2024 12:07
Manifestação do Ministério Público
-
15/07/2024 07:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/07/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 07:51
Autos entregues em carga ao Promotor
-
12/07/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 13:53
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 16:37
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 16:37
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 16:37
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 16:37
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 16:36
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 16:33
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 07:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/07/2024 15:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/07/2024 15:15
Manifestação do Ministério Público
-
10/07/2024 13:04
Documento Digitalizado
-
10/07/2024 13:04
Documento Digitalizado
-
10/07/2024 13:04
Documento Digitalizado
-
10/07/2024 12:59
Expedição em análise para assinatura
-
10/07/2024 12:46
Autos preparados para expedição
-
10/07/2024 10:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/07/2024 10:10
Autos preparados para expedição
-
10/07/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 10:07
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/07/2024 09:52
Evolução da Classe Processual
-
10/07/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/07/2024 09:51
Prazo em Curso
-
10/07/2024 08:47
Autos preparados para expedição
-
09/07/2024 16:23
Apensado ao processo numero do processo
-
09/07/2024 16:22
Documento Digitalizado
-
09/07/2024 16:22
Documento Digitalizado
-
09/07/2024 16:22
Documento Digitalizado
-
09/07/2024 16:21
Documento Digitalizado
-
09/07/2024 16:10
Documento Digitalizado
-
08/07/2024 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2024 19:04
Recebida a denúncia
-
08/07/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 17:16
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
08/07/2024 16:19
Manifestação do Ministério Público
-
08/07/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 16:19
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
08/07/2024 16:19
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/07/2024 09:48
Manifestação do Ministério Público
-
04/07/2024 22:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 22:37
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
04/07/2024 22:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 22:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/07/2024 22:35
Documento Digitalizado
-
04/07/2024 10:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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