28/05/2025 09:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1418965-94.2024.8.12.0000/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Leonardo Disconzi Martins Advogado: Francisco Ciro Martins (OAB: 4841/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
19/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:38

Publicação
16/05/2025 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 17:06

Recurso Especial
15/05/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1418965-94.2024.8.12.0000/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Leonardo Disconzi Martins Advogado: Francisco Ciro Martins (OAB: 4841/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 11:14

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418965-94.2024.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Leonardo Disconzi Martins Advogado: Francisco Ciro Martins (OAB: 4841/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Banco do Brasil S/A.
23/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418965-94.2024.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Leonardo Disconzi Martins Advogado: Francisco Ciro Martins (OAB: 4841/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418965-94.2024.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Leonardo Disconzi Martins Advogado: Francisco Ciro Martins (OAB: 4841/MS) Ementa: Direito do Consumidor.

Inversão do Ônus da Prova.

Comprovação dos requisitos autorizadores para a concessão.

I.

Caso em exame 1.

Agravo interposto em face da decisão que determinou a inversão do ônus da prova, por restar demonstrado os requisitos da verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica e econômica do consumidor.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão diz respeito à aplicação da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, a fim de se averiguar se ocorreu ou não o descumprimento da decisão judicial.

III.

Razões de decidir 3.

Aplica-se o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que faculta a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, considerando-se a hipossuficiência probatória do agravado, que não dispõe de meios para demonstrar o cumprimento da decisão pelo agravante, e a verossimilhança das alegações.

Cabe ao Banco do Brasil, como detentor dos elementos necessários, comprovar o cumprimento da ordem judicial.

IV.

Dispositivo e tese 4.

Recurso desprovido.

Tese de julgamento: "1.

A inversão do ônus da prova aplica-se em favor do consumidor quando verificada sua hipossuficiência e a verossimilhança das alegações." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418965-94.2024.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Leonardo Disconzi Martins Advogado: Francisco Ciro Martins (OAB: 4841/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418965-94.2024.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Leonardo Disconzi Martins Advogado: Francisco Ciro Martins (OAB: 4841/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009835-90.2024.8.12.0800

Depac Cepol Cg - Delegacia de Pronto Ate...

Anderson Marcelino dos Santos

Advogado: Aires Cesar Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0864874-11.2024.8.12.0001

Josenilda da Silva Alves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eder Inacio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0805755-71.2024.8.12.0017

Cicera Alves da Silva

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Andre Costa de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0009372-23.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Carlos Henrique Bastos Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0826977-10.2024.8.12.0110

Elizeu Dionizio Sociedade Individual de ...

Evanir Tainara Elichesse Prates

Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 14:11

Exibir Processo