13/06/2025 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 10:07

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0805605-90.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antonio Francischinelli - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - "Considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória2.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias."
17/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:31

Recebidos os autos
15/04/2025 16:31

Decisão ou Despacho
06/03/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
17/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0805605-90.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antonio Francischinelli - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - ISSO POSTO, porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

No mais, na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos neste momento, de celebração de acordo.

Nesses casos, adoto o entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
18/11/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:54

Recebidos os autos
10/10/2024 14:54

Outras Decisões
26/09/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 19:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 19:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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