15/09/2025 12:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/09/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 01:30

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805950-56.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Ercilia Dias de Freitas Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Apelado: Asenas - Associação dos Servidores Públicos Nacionais Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - MÉRITO: ACORDO CELEBRADO ENTRE AUTOR E UM DOS RÉUS - EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CO-DEVEDORES SOLIDÁRIOS - ART. 844, §3º, DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO DESPROVIDO.

Com base no art. 844, § 3°, do Código Civil, a transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos co-devedores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
11/09/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 15:37

Não-Provimento
11/09/2025 12:49

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
10/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
10/09/2025 14:00

Julgado
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 13:21

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 15:39

Inclusão em Pauta
27/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 00:19

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805950-56.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Ercilia Dias de Freitas Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Apelado: Asenas - Associação dos Servidores Públicos Nacionais Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025.
07/08/2025 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:35

Distribuído por sorteio
06/08/2025 17:33

Processo Cadastrado
06/08/2025 17:01

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
06/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807548-42.2024.8.12.0018

Cardoso e Souza LTDA - EPP

Yasmin Cristina de Souza Carvalho

Advogado: Decio Rodrigues de Faria Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0826919-07.2024.8.12.0110

Elizeu Dionizio Sociedade Individual de ...

Bruno Ferreira Martins

Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0900113-31.2019.8.12.0008

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Cassio Francisco Machado Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0900113-31.2019.8.12.0008

Ministerio Publico Estadual

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Cassio Francisco Machado Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0805950-56.2024.8.12.0017

Ercilia Dias de Freitas

Asenas - Associacao dos Servidores Publi...

Advogado: Silvana Dias Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2024 10:10

Exibir Processo