06/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2025 09:51

Prazo em Curso
28/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 08:00

Prazo em Curso
11/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 06:31

Emissão da Relação
07/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Apelação
04/07/2025 17:05

Prazo em Curso
30/06/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 10:11

Emissão da Relação
17/06/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:59

Registro de Sentença
17/06/2025 17:59

Homologada a Transação
14/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:29

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0805950-56.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ercilia Dias de Freitas - Réu: Asenas - Associacao dos Servidores Publicos Nacionais, Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.
25/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 17:10

Emissão da Relação
11/02/2025 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
07/01/2025 14:30

Prazo em Curso
07/01/2025 14:27

Prazo em Curso
01/01/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 17:36

Prazo em Curso
13/12/2024 17:50

Expedição de Carta.
13/12/2024 13:51

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:29

Expedição de Carta.
12/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0805950-56.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ercilia Dias de Freitas - Réu: Asenas - Associacao dos Servidores Publicos Nacionais, Banco Bradesco S/A - Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos nesse momento, de celebração de acordo.

Nesses casos, adoto o entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
18/11/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 11:43

Emissão da Relação
11/11/2024 12:39

Autos preparados para expedição
05/11/2024 07:11

Prazo em Curso
28/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 00:13

Outras Decisões
09/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:03

Informação do Sistema
09/10/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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